Processo 0803041-61.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 62.078,13

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

PAULO EMILIO MENESCAL DE VASCONCELOS ASTUTO

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAMEDE ABRAO NETTO

OAB/RR 223·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2025, 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO EMILIO MENESCAL DE VASCONCELOS ASTUTO

21/05/2025, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2025

13/05/2025, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2025, 10:09

TRANSITADO EM JULGADO

13/05/2025, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 10:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

13/05/2025, 10:09

Todas as movimentações(185)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2025, 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•17/05/2024, 08:52

Outros

•13/05/2024, 09:51

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21/05/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO EMILIO MENESCAL DE VASCONCELOS ASTUTO

21/05/2025, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2025

13/05/2025, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2025, 10:09

TRANSITADO EM JULGADO

13/05/2025, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 10:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

13/05/2025, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2025, 09:49

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO PRESIDENTE TURMARECURSAL

09/05/2025, 17:07

JUNTADA DE RETORNO DO STF

09/05/2025, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2025, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2024, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 10:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2024, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 09:18

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL

25/06/2024, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2024, 10:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

25/06/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 10:35

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

25/06/2024, 07:23

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/06/2024, 00:08

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL

24/06/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/06/2024, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/06/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 07:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 07:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2024, 07:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/05/2024, 19:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2024, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 09:26

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

17/05/2024, 08:52

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO PRESIDENTE TURMARECURSAL

13/05/2024, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 10:33

PROCESSO DESARQUIVADO

13/05/2024, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/05/2024, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 10:14

CONCEDIDO O PEDIDO

13/05/2024, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 19:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2024, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 10:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 10:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

01/03/2024, 09:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/01/2024, 13:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/01/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/01/2024, 17:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2024, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

10/01/2024, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/01/2024, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/01/2024, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/12/2023, 09:15

TRANSITADO EM JULGADO

20/12/2023, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2023, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/11/2023, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2023, 14:49

JUNTADA DE ATA DE SESSÃO

25/11/2023, 14:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

24/11/2023, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2023, 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2023, 18:14

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

11/10/2023, 16:40

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

11/10/2023, 16:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/11/2023 08:30

11/10/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 16:40

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

11/10/2023, 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2023, 23:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 18:30

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

22/09/2023, 17:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/10/2023 08:30

22/09/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2023, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2023, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2023, 12:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 04/10/2023 18:00

13/09/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/09/2023, 10:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/09/2023, 10:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/09/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2023, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

11/09/2023, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/09/2023, 13:10

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

11/09/2023, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

23/08/2023, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/08/2023, 22:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2023, 09:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/07/2023, 20:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/07/2023, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 12:03

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/06/2023, 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/11/2022, 17:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/10/2022, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO EMILIO MENESCAL DE VASCONCELOS ASTUTO

21/09/2022, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2022, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2022, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2022, 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/06/2022, 23:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO EMILIO MENESCAL DE VASCONCELOS ASTUTO

26/05/2022, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2022, 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/02/2022, 08:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/11/2021, 20:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2021, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO EMILIO MENESCAL DE VASCONCELOS ASTUTO

10/11/2021, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 11:01

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/11/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2021, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/09/2021, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2021, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2021, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 08:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2021, 21:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2021, 21:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2021, 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/05/2021, 16:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/03/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO EMILIO MENESCAL DE VASCONCELOS ASTUTO

01/03/2021, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2021, 17:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/03/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 16:12

CONCEDIDO O PEDIDO

01/03/2021, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/02/2021, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

25/02/2021, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2021, 19:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2021, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/02/2021, 18:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/02/2021, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2021, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2021, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2021, 17:47

Outros

•05/03/2024, 10:14

Acórdão

•27/11/2023, 10:39

Outros

•11/09/2023, 11:11

Outros

•12/06/2023, 11:58

Outros

•21/09/2022, 10:52

Outros

•26/05/2022, 12:14

Outros

•09/11/2021, 10:27

Outros

•23/08/2021, 16:56

Outros

•01/03/2021, 11:25

Outros

•12/02/2021, 09:42