Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822859-91.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.838,61

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE NUNES FERREIRA

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ NUNES FERREIRA

12/12/2025, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ NUNES FERREIRA

12/12/2025, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/12/2025, 07:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 11:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025

05/12/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 10:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/12/2025, 10:29

Todas as movimentações(88)

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ NUNES FERREIRA

12/12/2025, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ NUNES FERREIRA

12/12/2025, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/12/2025, 07:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 11:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Outros

•01/04/2025, 10:13

Outros

•16/01/2025, 11:35

05/12/2025, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025

05/12/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 10:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/12/2025, 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/12/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/12/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

28/11/2025, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

10/11/2025, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/11/2025, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2025, 19:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 05:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/11/2025, 04:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 04:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 04:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 04:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

03/11/2025, 04:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/10/2025, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2025, 16:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ NUNES FERREIRA

25/08/2025, 10:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ NUNES FERREIRA

25/08/2025, 10:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/08/2025, 13:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/08/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/08/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

14/08/2025, 08:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

14/08/2025, 08:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/08/2025, 21:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

02/07/2025, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2025, 15:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ NUNES FERREIRA

05/05/2025, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 11:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

01/04/2025, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2025, 08:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822859-91.2024.8.23.0010. Autor: JOSE NUNES FERREIRA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 134,11 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.207,04 4.637,10 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descriç Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2025, 10:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/01/2025, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2025, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2025, 08:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2025, 05:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ NUNES FERREIRA

11/11/2024, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 15:33

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

29/10/2024, 16:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 09:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

01/07/2024, 09:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ NUNES FERREIRA

27/06/2024, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2024, 11:01

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/06/2024, 11:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2024, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 09:10

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2024, 15:23

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

29/05/2024, 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2024, 18:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/05/2024, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/05/2024, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/05/2024, 18:21

Outros

•29/10/2024, 16:29

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Petição Inicial

•29/05/2024, 18:21

Pedido de juntada

•29/05/2024, 18:21

Pedido de juntada

•29/05/2024, 18:21

Pedido de juntada

•29/05/2024, 18:21