Procedimento Comum Cível 0821643-03.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 45.316,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR 356·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

24/04/2026, 12:35

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

24/04/2026, 12:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

24/04/2026, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

08/04/2026, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/03/2026, 07:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

21/03/2026, 07:22

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

20/03/2026, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2026, 09:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

12/03/2026, 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 08:00

Todas as movimentações(188)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:44

Outros

•13/10/2025, 10:41

24/04/2026, 12:35

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

24/04/2026, 12:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

24/04/2026, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

08/04/2026, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/03/2026, 07:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

21/03/2026, 07:22

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

20/03/2026, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2026, 09:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

12/03/2026, 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 07:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

08/03/2026, 23:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

08/03/2026, 23:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

20/02/2026, 17:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

11/02/2026, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

16/01/2026, 21:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/01/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/01/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

02/01/2026, 10:49

PRAZO DECORRIDO

19/12/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2025, 12:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/11/2025, 12:09

RETORNO DE MANDADO

26/11/2025, 09:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/11/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2025, 08:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

14/11/2025, 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 16:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2025, 16:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

12/11/2025, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE L. B. GAMA

08/11/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

07/11/2025, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2025, 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 11:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/10/2025, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2025, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

06/08/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A.

06/08/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2025, 15:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

08/07/2025, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/07/2025, 10:53

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

01/07/2025, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

13/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A.

04/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0821643-03.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$45.316,64 Autor(s) RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA Rua Áustria, 267 - Cauamé - BOA VISTA/RR

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0821643-03.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$45.316,64 Autor(s) RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA Rua Áustria, 267 - Cauamé - BOA VISTA/RR

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0821643-03.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$45.316,64 Autor(s) RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA Rua Áustria, 267 - Cauamé - BOA VISTA/RR

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 05:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 12:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/05/2025, 10:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

08/05/2025, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

19/04/2025, 10:18

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/03/2025, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2025, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2025, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A.

25/02/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 05:47

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/02/2025, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:43

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 20:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 20:48

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/09/2024, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

28/06/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A.

19/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2024, 04:04

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

10/06/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 09:38

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

07/06/2024, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2024, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2024, 17:49

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

25/01/2024, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2023, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

05/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2023, 00:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

22/06/2023, 13:50

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/06/2023, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A.

22/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2023, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 08:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

12/06/2023, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2023, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

23/04/2023, 23:37

DECORRIDO PRAZO DE PERITO WAGNER FERNANDES PIRES PEREIRA

18/04/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

13/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 15:14

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

30/03/2023, 15:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/03/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2023, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A.

30/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2023, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 14:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/03/2023, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2023, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2023, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2022, 07:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/12/2022, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

30/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

29/11/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

29/11/2022, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

29/11/2022, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A.

25/11/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A.

23/11/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2022, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 11:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/11/2022, 11:52

OUTRAS DECISÕES

10/11/2022, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2022, 19:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2022, 19:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2022, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 15:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/10/2022, 12:55

JUNTADA DE OUTROS

01/09/2022, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2022, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

12/02/2022, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

11/02/2022, 20:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/02/2022, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/01/2022, 00:01

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:2

04/01/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/01/2022, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2021, 04:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2021, 10:01

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:2

29/12/2021, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/12/2021, 16:59

JUNTADA DE OUTROS

28/12/2021, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 00:00

PRAZO DECORRIDO

11/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2021, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/12/2021, 15:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/11/2021, 11:51

RETORNO DE MANDADO

18/11/2021, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2021, 06:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/10/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2021, 12:47

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MARIA ROSA PEREIRA

26/10/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 13:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/10/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2021, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2021, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 11:30

CONCEDIDO O PEDIDO

09/08/2021, 11:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/08/2021, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2021, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/08/2021, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/08/2021, 15:01

Outros

•12/05/2025, 10:19

Decisão

•14/02/2025, 10:34

Acórdão

•11/02/2025, 20:48

Acórdão

•11/02/2025, 20:48

Outros

•07/06/2024, 18:24

Outros

•12/06/2023, 12:34

Outros

•21/03/2023, 11:32

Outros

•10/11/2022, 11:20

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