Processo 0830020-60.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.561,91

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Partes do Processo

IPER - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ADRIANO SOARES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

OAB/RR 538·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Réu

CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO

OAB/RR 2583·CPF·Representa: Réu

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

OAB/RR 2339·CPF·Representa: Réu

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

OAB/RR 538·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Réu

CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO

OAB/RR 2583·CPF·Representa: Réu

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

OAB/RR 2339·CPF·Representa: Réu

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

OAB/RR 1563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2025, 08:45

OUTRAS DECISÕES

12/08/2025, 06:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

16/07/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/07/2025, 08:37

Todas as movimentações(176)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2025, 08:45

OUTRAS DECISÕES

12/08/2025, 06:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

16/07/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•05/03/2024, 12:45

Outros

•18/09/2023, 13:13

15/07/2025, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/07/2025, 08:37

TRANSITADO EM JULGADO

03/07/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Adriano Soares Pereira - OAB 2583N-RR - CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO; OAB 1546N-RR - Henrique Maravalha Molina; OAB 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO APELADO: Instituto de Previdência do Estado de Roraima - (Procurador) OAB 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS P Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0830020-60.2021.8.23.0010

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Adriano Soares Pereira - OAB 2583N-RR - CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO; OAB 1546N-RR - Henrique Maravalha Molina; OAB 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO APELADO: Instituto de Previdência do Estado de Roraima - (Procurador) OAB 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS P Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0830020-60.2021.8.23.0010

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Adriano Soares Pereira - OAB 2583N-RR - CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO; OAB 1546N-RR - Henrique Maravalha Molina; OAB 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO APELADO: Instituto de Previdência do Estado de Roraima - (Procurador) OAB 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS P Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0830020-60.2021.8.23.0010

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/05/2025, 09:35

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

09/05/2025, 06:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

09/05/2025, 06:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 11:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 08:00 ATÉ 08/05/2025 23:59

09/04/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 11:38

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/04/2025, 11:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/04/2025, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/03/2025, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2025, 10:31

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/02/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/02/2025, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

05/02/2025, 15:36

DECLARADA SUSPEIÇÃO

05/02/2025, 14:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/02/2025, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/02/2025, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/02/2025, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/02/2025, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/01/2025, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 11:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2024, 19:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2024, 20:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/11/2024, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:32

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/09/2024, 18:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/03/2024, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 23:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 23:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2024, 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 08:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/03/2024, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2023, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2023, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 08:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2023, 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 08:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/09/2023, 08:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/09/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/06/2023, 09:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2023, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2023, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 08:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/05/2023, 21:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/05/2023, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 18:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2023, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 09:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/03/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/03/2023, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/03/2023, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2022, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2022, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 22:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

13/10/2022, 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 08:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2022, 08:02

PRAZO DECORRIDO

18/08/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/08/2022, 23:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

28/07/2022, 15:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/07/2022, 09:20

RETORNO DE MANDADO

25/07/2022, 20:16

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/07/2022, 09:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/06/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2022, 09:52

CONCEDIDO O PEDIDO

23/06/2022, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2022, 09:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2022, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 09:11

CONCEDIDO O PEDIDO

30/05/2022, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/05/2022, 17:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2022, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 09:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/05/2022, 09:11

RETORNO DE MANDADO

02/05/2022, 13:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/04/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2022, 09:14

CONCEDIDO O PEDIDO

26/04/2022, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/04/2022, 09:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/04/2022, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 09:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/03/2022, 09:33

RETORNO DE MANDADO

21/03/2022, 12:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 09:35

CONCEDIDO O PEDIDO

16/03/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 11:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2022, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 08:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/12/2021, 08:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/12/2021, 08:50

RETORNO DE MANDADO

18/12/2021, 17:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/12/2021, 11:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2021, 10:34

CONCEDIDO O PEDIDO

14/12/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/12/2021, 14:34

PRAZO DECORRIDO

08/12/2021, 00:08

JUNTADA DE OUTROS

17/11/2021, 09:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2021, 12:59

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

12/11/2021, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

26/10/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 13:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

26/10/2021, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/10/2021, 13:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/10/2021, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2021, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2021, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/10/2021, 13:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/06/2023, 10:36

Outros

•29/05/2023, 21:20

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/05/2023, 18:08

Outros

•24/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 08:02

Outros

•23/06/2022, 08:29

Outros

•30/05/2022, 13:14

Outros

•26/04/2022, 13:50

Outros

•16/03/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•20/12/2021, 08:52

Outros

•14/12/2021, 10:06

Outros

•26/10/2021, 12:42