Processo 0835846-38.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

RODRIGO ESTEVES GASKIN

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/RR 270·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO

OAB/RR 394·CPF·Representa: Autor

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR 557·CPF·Representa: Autor

Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RR 424·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

01/04/2025, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 09:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/03/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

27/03/2025, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 20:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

28/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2025, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2024, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 19:43

Todas as movimentações(233)

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

01/04/2025, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 09:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/03/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

27/03/2025, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:25

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legal

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Acessibilidade

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 20:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

28/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2025, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2024, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 19:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

19/09/2024, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 20:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2024, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2024, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2024, 14:16

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2024, 14:13

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

22/07/2024, 07:22

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 07:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/07/2024, 07:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/06/2024, 15:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2024, 15:25

PROCESSO DESARQUIVADO

03/06/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/05/2024, 09:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2023, 10:22

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

23/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2023, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 15:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

07/11/2023, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/11/2023, 09:47

TRANSITADO EM JULGADO

07/11/2023, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2023, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 12:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/10/2023, 12:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/10/2023, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2023, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2023, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2023, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 08:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 04/10/2023 18:00

13/09/2023, 08:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2023, 22:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2023, 10:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/09/2023, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/09/2023, 10:44

PROCESSO DESARQUIVADO

12/09/2023, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/09/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2023, 13:01

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

11/09/2023, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

29/08/2023, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

29/07/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2023, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/07/2023, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

06/06/2023, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 13:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

06/06/2023, 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/11/2022, 17:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/10/2022, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

30/09/2022, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2022, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2022, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2022, 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/06/2022, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

27/05/2022, 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2022, 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/02/2022, 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/10/2021, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

15/10/2021, 21:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2021, 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2021, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2021, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

03/08/2021, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2021, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 08:05

CONCEDIDO O PEDIDO

23/07/2021, 21:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2021, 20:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/04/2021, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2021, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2021, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2021, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2021, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2021, 21:50

CONCEDIDO O PEDIDO

03/04/2021, 10:31

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

29/03/2021, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2021, 19:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2021, 19:47

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

23/01/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2020, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/11/2020, 14:22

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/10/2020, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

02/10/2020, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2020, 17:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/09/2020, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 16:50

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2020, 19:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2020, 19:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

01/09/2020, 19:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2020, 17:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/08/2020, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2020, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2020, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/08/2020, 10:25

TRANSITADO EM JULGADO

13/08/2020, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2020, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2020, 00:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/07/2020, 19:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2020, 19:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2020, 15:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/07/2020, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 17:54

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

20/07/2020, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2020, 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 10:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2020, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2020, 18:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/06/2020, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 15:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:55

22/06/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/06/2020, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2020, 08:36

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

12/06/2020, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2020, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2020, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2020, 09:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

28/04/2020, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 08:32

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/04/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/04/2020, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2020, 11:58

JUNTADA DE DOCUMENTO

24/04/2020, 09:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/04/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/04/2020, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2020, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/04/2020, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2020, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2020, 06:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2020, 06:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/03/2020, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 14:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

30/03/2020, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2020, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2020, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2020, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2020, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 11:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2020, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 11:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 23:55

16/03/2020, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/03/2020, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2020, 09:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/03/2020, 09:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/03/2020, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

04/03/2020, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/03/2020, 15:15

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

04/03/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

02/03/2020, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2020, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/02/2020, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/02/2020, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/01/2020, 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2019, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 14:19

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

17/12/2019, 11:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2019, 21:25

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ESTEVES GASKIN

10/12/2019, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/11/2019, 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2019, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2019, 11:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/11/2019, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2019, 11:43

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/11/2019, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/11/2019, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2019, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 14:04

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/11/2019, 12:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/11/2019, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2019, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/11/2019, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/11/2019, 16:22

Acórdão

•09/10/2023, 12:26

Outros

•12/09/2023, 22:27

Outros

•11/09/2023, 11:11

Outros

•06/06/2023, 12:07

Outros

•21/09/2022, 10:50

Outros

•19/05/2022, 10:57

Outros

•09/10/2021, 19:33

Outros

•23/07/2021, 21:56

Outros

•03/04/2021, 10:31

Outros

•20/09/2020, 15:47

Acórdão

•01/09/2020, 19:55

Acórdão

•20/07/2020, 17:54

Outros

•12/06/2020, 11:55

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:25

Acórdão

•09/10/2023, 12:26

Outros

•12/09/2023, 22:27

Outros

•11/09/2023, 11:11

Outros

•06/06/2023, 12:07

Outros

•21/09/2022, 10:50

Outros

•19/05/2022, 10:57

Outros

•09/10/2021, 19:33

Outros

•23/07/2021, 21:56

Outros

•03/04/2021, 10:31

Outros

•20/09/2020, 15:47

Acórdão

•01/09/2020, 19:55

Acórdão

•20/07/2020, 17:54

Outros

•12/06/2020, 11:55

Outros

•27/04/2020, 14:23

Acórdão

•30/03/2020, 14:14

Outros

•04/03/2020, 14:57

Outros

•17/12/2019, 11:46

Outros

•13/11/2019, 12:51