Procedimento Comum Cível 0820380-91.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 311.787,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

OZIANE GOMES FERNANDES

CPF

Autor

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A

CNPJ

Reu

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR 957·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/05/2026, 15:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

06/05/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

06/05/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A

06/05/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

06/05/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 22:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2026, 22:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/05/2026, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2026, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2026, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:46

Todas as movimentações(155)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/05/2026, 15:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

06/05/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

06/05/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 00:00

Despacho

•22/05/2025, 00:00

06/05/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

06/05/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 22:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2026, 22:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/05/2026, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2026, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2026, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 08:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

07/04/2026, 08:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

02/03/2026, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/10/2025, 10:13

TRANSITADO EM JULGADO

15/10/2025, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE OZIANE GOMES FERNANDES

15/10/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

15/10/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/10/2025, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

11/10/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A

11/10/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

11/10/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE OZIANE GOMES FERNANDES

11/10/2025, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

06/10/2025, 17:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZIANE GOMES FERNANDES

30/09/2025, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/09/2025, 12:41

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

19/09/2025, 08:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

19/09/2025, 08:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 08:59

OUTRAS DECISÕES

16/09/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/09/2025, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2025, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/09/2025, 11:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2025, 19:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 08:00 ATÉ 18/09/2025 23:59

02/09/2025, 09:38

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

01/09/2025, 17:56

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/09/2025, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/08/2025, 14:10

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

18/08/2025, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/08/2025, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/08/2025, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/08/2025, 06:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/08/2025, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/08/2025, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/08/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 08:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2025, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/08/2025, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/08/2025, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE OZIANE GOMES FERNANDES

14/08/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

14/08/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2025, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/08/2025, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/08/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/08/2025, 07:26

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

09/08/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A

09/08/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

09/08/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

09/08/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

05/08/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A

05/08/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

05/08/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

01/08/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/07/2025, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

24/07/2025, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2025, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/07/2025, 09:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 14:46

JUNTADA DE MEMORANDO EXPEDIDO

18/07/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:56

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/07/2025, 13:08

DECORRIDO PRAZO DE OZIANE GOMES FERNANDES

18/07/2025, 08:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 17:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/07/2025, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/07/2025, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2025, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/07/2025, 15:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/07/2025, 11:01

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

12/07/2025, 11:01

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

12/07/2025, 11:01

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

12/07/2025, 11:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

11/07/2025, 12:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 18:11

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/07/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/07/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/07/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/07/2025, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 4ª VARA CÍVEL

08/07/2025, 11:27

RECEBIMENTO DO CEJUSC

08/07/2025, 11:27

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

08/07/2025, 11:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 20:45

REMESSA PARA O CEJUSC

07/07/2025, 19:43

RECEBIMENTO NO CEJUSC

07/07/2025, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 19:43

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

07/07/2025, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação ) proposta por OZIANE GOMES FERNANDES contra BANCO DO BRASIL S.A.CALCARD (0820380-91.2025.8.23.0010 ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDAMERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDANu Pagamentos S.A O protocolo da petição inicial é o fato gerador de inc

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação ) proposta por OZIANE GOMES FERNANDES contra BANCO DO BRASIL S.A.CALCARD (0820380-91.2025.8.23.0010 ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDAMERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDANu Pagamentos S.A O protocolo da petição inicial é o fato gerador de inc

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação ) proposta por OZIANE GOMES FERNANDES contra BANCO DO BRASIL S.A.CALCARD (0820380-91.2025.8.23.0010 ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDAMERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDANu Pagamentos S.A O protocolo da petição inicial é o fato gerador de inc

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 10:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/05/2025, 22:02

DECLARADO IMPEDIMENTO

07/05/2025, 20:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/05/2025, 16:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2025, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2025, 16:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2025, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/05/2025, 16:00

Despacho

•22/05/2025, 00:00