Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0824342-59.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal TR · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal JE · TJRR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2025, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2025, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2025, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 18:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

30/09/2025, 22:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2025, 13:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/09/2025, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/09/2025, 08:46

TRANSITADO EM JULGADO

30/09/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 08:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/09/2025, 08:53

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

08/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(137)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2025, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2025, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2025, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 18:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2025, 11:22

Documentos

Outros

•17/01/2025, 19:27

Outros

•02/12/2024, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

30/09/2025, 22:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2025, 13:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/09/2025, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/09/2025, 08:46

TRANSITADO EM JULGADO

30/09/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 08:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/09/2025, 08:53

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

08/09/2025, 12:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/09/2025, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2025, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2025, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2025, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2025, 09:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 19:00

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

25/08/2025, 18:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2025 00:00 ATÉ 05/09/2025 23:59

25/08/2025, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 18:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2025, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2025, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 20:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 00:00 ATÉ 29/08/2025 23:55

01/08/2025, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 19:50

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

01/08/2025, 19:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 18:44

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

25/07/2025, 18:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

25/07/2025, 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2025, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (DANIELA SCHIRATO) - Recurso nº 0824342-59.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 17:55

11/06/2025, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 17:55

10/06/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/06/2025, 09:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 22:00

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 22:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 09:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 10:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2025, 11:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/04/2025, 08:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/04/2025, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/04/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/04/2025, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

09/04/2025, 15:31

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

09/04/2025, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 11:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2025, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2025, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2025, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2025, 12:21

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

25/02/2025, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/02/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: LEODALMO DIAS DOS SANTOS DECISÃO AUTOS nº: 0824342-59.2024.8.23.0010 Trata-se de embargos de declaração interpostos em face do teor da Sentença condenatória exarada no EP 40.1, que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia do mov.11.1 e condenou Leodalmo Dias dos Santos como incurso no crime previsto no artigo 310, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo-lhe fixada a pena de7 (sete) meses de detenção com substituição por uma restritiva de direito. Alega, para tanto,

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/01/2025, 20:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 20:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2025, 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2025, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 15:20

PRAZO DECORRIDO

24/01/2025, 00:10

ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

17/01/2025, 19:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/12/2024, 12:40

RETORNO DE MANDADO

20/12/2024, 06:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2024, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 10:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

16/12/2024, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/12/2024, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 10:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/12/2024, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2024, 10:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/12/2024, 15:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2024, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 09:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

02/12/2024, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/11/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

21/11/2024, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

19/11/2024, 19:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 11:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

13/11/2024, 11:46

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

13/11/2024, 11:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

13/11/2024, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/11/2024, 11:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/11/2024, 15:30

RETORNO DE MANDADO

05/11/2024, 11:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/10/2024, 09:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/10/2024, 15:36

RETORNO DE MANDADO

07/10/2024, 23:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

02/10/2024, 09:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/10/2024, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

30/09/2024, 08:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2024, 13:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/09/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2024, 13:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/09/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

27/09/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

25/09/2024, 14:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/09/2024, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2024, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2024, 14:27

JUNTADA DE DENÚNCIA

25/08/2024, 22:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2024, 22:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/08/2024, 11:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/07/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

21/06/2024, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2024, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2024, 16:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/06/2024, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 16:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2024, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/06/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/06/2024, 16:47

Outros

•29/08/2024, 08:08

Despacho

•11/06/2024, 16:50