Procedimento Comum Cível 0820362-12.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 264.828,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

RICCA COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/04/2026, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2026, 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/04/2026, 09:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/04/2026, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2026, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/03/2026, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2026, 11:55

TRANSITADO EM JULGADO

31/03/2026, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 11:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2026, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2026, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/02/2026, 10:22

Todas as movimentações(239)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/04/2026, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2026, 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/04/2026, 09:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/04/2026, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•02/01/2025, 12:28

Outros

•04/12/2024, 13:55

31/03/2026, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/03/2026, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2026, 11:55

TRANSITADO EM JULGADO

31/03/2026, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 11:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2026, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2026, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/02/2026, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 10:22

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

02/02/2026, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/11/2025, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/11/2025, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/10/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 11:09

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/10/2025, 11:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2025, 10:21

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/10/2025, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/10/2025, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2025, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/10/2025, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 23:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 23:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/07/2025, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/06/2025, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 09:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/06/2025, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2025, 10:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2025, 10:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2025, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/06/2025, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/06/2025, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/06/2025, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/06/2025, 11:00

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES

31/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 08:17

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

23/05/2025, 08:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

22/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/05/2025, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/04/2025, 09:11

APENSADO AO PROCESSO 0818825-78.2021.8.23.0010

11/04/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/04/2025, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2025, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2025, 13:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2025, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2025, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES

20/12/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

15/12/2024, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2024, 09:11

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

05/12/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 14:38

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

04/12/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2024, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 14:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

20/09/2024, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES

19/09/2024, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2024, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2024, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 07:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2024, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 07:28

JUNTADA DE LAUDO

23/08/2024, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2024, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES

07/08/2024, 00:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

31/07/2024, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2024, 09:03

JUNTADA DE OUTROS

25/07/2024, 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 07:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 07:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2024, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 08:18

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES

04/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES

20/06/2024, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

19/06/2024, 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2024, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 07:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/06/2024, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2024, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2024, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2024, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2024, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2024, 14:19

JUNTADA DE OUTROS

29/05/2024, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 09:17

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

24/05/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/05/2024, 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/05/2024, 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 07:59

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

20/05/2024, 14:31

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO FISCAL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

25/04/2024, 14:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/03/2024, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2024, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/02/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 08:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

19/01/2024, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2024, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 15:07

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

12/01/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2024, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2023, 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/10/2023, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/09/2023, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2023, 09:20

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO FISCAL

22/09/2023, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 08:44

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

21/09/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/06/2023, 05:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2023, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/02/2023, 04:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 18:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 06:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2023, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 11:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/11/2022, 10:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/04/2022, 09:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/04/2022, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2022, 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 03:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 03:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/04/2022, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2022, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2022, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2022, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2022, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 08:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

04/03/2022, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

06/12/2021, 17:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2021, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

29/11/2021, 22:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 04:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 04:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RÉPLICA

12/11/2021, 04:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

11/11/2021, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

13/10/2021, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/10/2021, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 06:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

24/08/2021, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

24/08/2021, 07:10

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/08/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2021, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2021, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 06:18

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/08/2021, 06:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2021, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2021, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2021, 18:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/08/2021, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 08:06

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

12/08/2021, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/08/2021, 07:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2021, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2021, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 05:24

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/08/2021, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/07/2021, 16:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/07/2021, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2021, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/07/2021, 16:54

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/06/2024, 10:03

Outros

•20/05/2024, 14:31

Despacho

•28/02/2024, 11:09

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/01/2024, 11:37

Outros

•12/01/2024, 11:02

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/10/2023, 10:02

Outros

•21/09/2023, 12:58

Outros

•31/05/2023, 12:05

Outros

•10/11/2022, 10:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/04/2022, 13:29

Outros

•01/04/2022, 12:44

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/03/2022, 10:21

Outros

•04/03/2022, 11:38

Todos os documentos(19)

Ciência de Decisão/Acórdão

•02/01/2025, 12:28

Outros

•04/12/2024, 13:55

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/06/2024, 10:03

Outros

•20/05/2024, 14:31

Despacho

•28/02/2024, 11:09

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/01/2024, 11:37

Outros

•12/01/2024, 11:02

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/10/2023, 10:02

Outros

•21/09/2023, 12:58

Outros

•31/05/2023, 12:05

Outros

•10/11/2022, 10:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/04/2022, 13:29

Outros

•01/04/2022, 12:44

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/03/2022, 10:21

Outros

•04/03/2022, 11:38

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/08/2021, 11:37

Outros

•24/08/2021, 11:40

Outros

•12/08/2021, 13:17

Outros

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