Procedimento Comum Cível 0854661-10.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 128.440,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/05/2026, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/05/2026, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

10/04/2026, 00:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2026, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/04/2026, 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA

16/03/2026, 10:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA

16/03/2026, 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(238)

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/05/2026, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/05/2026, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

10/04/2026, 00:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2026, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/04/2026, 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA

16/03/2026, 10:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA

16/03/2026, 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 10:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/03/2026, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA

18/12/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

18/12/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA

18/12/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

18/12/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/12/2025, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

11/12/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/12/2025, 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 16:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2025, 16:45

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

28/11/2025, 16:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

18/11/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

18/11/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 18:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 08:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

20/10/2025, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/07/2025, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/07/2025, 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

30/07/2025, 12:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2025, 10:34

DECORRIDO PRAZO DE ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA

15/07/2025, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA

15/07/2025, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

15/07/2025, 08:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

09/07/2025, 08:57

DECORRIDO PRAZO DE JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

18/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração (EP.70), sob o argumento de que teria havido equívoco manifesto (error in judicando) na decisão do EP.64. 02. A parte embargante aduziu que: “(...)” Via da r. decisão embargada, restaram afastadas as se Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros - Página 1 de 7 Processo N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 13:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 13:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 13:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

16/06/2025, 20:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

16/06/2025, 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/06/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854661-10.2024.8.23.0010. Documento - Certifico que o recurso de embargos de declaração interposto no EP-70 é tempestivo. ATO ORDINATÓRIO (artigo 21 da Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 de 14.12.2016) Diante disto, promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Boa Vista-RR, 30/5/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ -

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2025, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 085466110.2024. pdf - Página 1 de 5 PROCESSO N.º: 0854661-10.2024.8.23.0010 REQUERENTE(s): ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA e ANTONIO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO(s): JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais e pedido liminar” [sic] proposta pela(s) parte(s) requerente(s) ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA e ANT

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 19:00

OUTRAS DECISÕES

26/05/2025, 08:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

23/05/2025, 09:14

DECORRIDO PRAZO DE JVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

25/03/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA

25/03/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA

25/03/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/03/2025, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854661-10.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 - 4ª Vara Cível) Às partes, para especificarem as provas caso pretendem produzir, especificando-as e fundamentando-as (prazo - 10 dias) Boa Vista-RR, 27/

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2025, 09:39

JUNTADA DE OUTROS

25/02/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0854661-10.2024.8.23.0010. Documento - CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que a contestação apresentada no EP-33 é tempestiva. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Boa Vista-RR, 17/2/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854661-10.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 - 4ª Vara Cível) Às partes, para especificarem as provas caso pretendem produzir, especificando-as e fundamentando-as (prazo - 10 dias) Boa Vista-RR, 17/

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/02/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2025, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 10:27

PRAZO DECORRIDO

12/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0854661-10.2024.8.23.0010. Documento - CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que a contestação apresentada no EP-19 é tempestiva. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Boa Vista-RR, 31/1/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/01/2025, 13:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDIARIA ALVES DE ALMEIDA SILVA

28/01/2025, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA

28/01/2025, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2025, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/01/2025, 12:40

RETORNO DE MANDADO

10/01/2025, 11:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/01/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/01/2025, 10:48

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

08/01/2025, 19:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/12/2024, 11:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2024, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2024, 10:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2024, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/12/2024, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2024, 10:21

Documentos

Documento

•12/02/2025, 00:00

Documento

•03/03/2025, 00:00

Documento

•18/02/2025, 00:00

Documento

•18/02/2025, 00:00

Documento

•02/06/2025, 00:00

DECISO SANEADORA 085466110.2024. pdf

•27/05/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Todos os documentos(86)

Documento

•12/02/2025, 00:00

Documento

•03/03/2025, 00:00

Documento

•18/02/2025, 00:00

Documento

•18/02/2025, 00:00

Documento

•02/06/2025, 00:00

DECISO SANEADORA 085466110.2024. pdf

•27/05/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00

Embargos de Declaraoprocesso 085466110.2024.8.23.0010Andiaria Alves de Almeida Silva e outros

•18/06/2025, 00:00