Procedimento Comum Cível 0852282-96.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 08:29

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

14/04/2026, 08:29

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

11/03/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/02/2026, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2026, 20:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/01/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 16:21

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

12/01/2026, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/08/2025, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

01/08/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 09:15

Todas as movimentações(113)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 08:29

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

14/04/2026, 08:29

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

Documentos

Outros

•18/12/2024, 17:58

Outros

•11/12/2024, 11:31

11/03/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/02/2026, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2026, 20:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/01/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 16:21

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

12/01/2026, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/08/2025, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

01/08/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 09:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2025, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 23:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

27/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0852282-96.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a decisão EP 35 guerreada por seus próprios fundamentos, considerando o seu não conhecimento pelo juízo máxime ad ( ). quem EP 12 dos autos

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/05/2025, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/05/2025, 09:03

TRANSITADO EM JULGADO

07/05/2025, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 09:03

DECORRIDO PRAZO DE MARENILSON ARANHA BRANDAO

07/05/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/05/2025, 08:22

TRANSITADO EM JULGADO

06/05/2025, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE MARENILSON ARANHA BRANDAO

06/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 08:16

OUTRAS DECISÕES

11/04/2025, 05:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:01

PRAZO DECORRIDO

04/04/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 08:22

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

25/03/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:30

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

25/03/2025, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/03/2025, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE MARENILSON ARANHA BRANDAO

25/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2025, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/03/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 08:13

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

07/03/2025, 06:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 17:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/03/2025, 17:55

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

28/02/2025, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/02/2025, 17:32

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

28/02/2025, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2025, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/02/2025, 16:10

RETORNO DE MANDADO

17/02/2025, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0852282-96.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) Comprovantes das custas processuais (EP. 20). 2) O pedido de tutela provisória de urgência não comporta acolhimento. É cediço que a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos qu

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0852282-96.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) Comprovantes das custas processuais (EP. 20). 2) O pedido de tutela provisória de urgência não comporta acolhimento. É cediço que a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos qu

12/02/2025, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/02/2025, 09:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2025, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 16:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/01/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 16:10

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

28/01/2025, 00:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2025, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/01/2025, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/01/2025, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 18:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/12/2024, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2024, 08:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/12/2024, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/12/2024, 07:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2024, 07:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2024, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 12:37

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

11/12/2024, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/12/2024, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 19:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2024, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

09/12/2024, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2024, 10:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2024, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

04/12/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2024, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 08:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2024, 05:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2024, 16:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2024, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/11/2024, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2024, 16:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2024, 16:00

Outros

•09/12/2024, 18:11

Outros

•07/12/2024, 09:29

Outros

•04/12/2024, 05:28