Processo 0800241-36.2023.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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ROSELENO COSTA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Autor

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

OAB/RR 244·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB/RR 787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 18:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2026, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2026, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 18:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 08:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2026, 20:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2026, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 02:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 11:45

Todas as movimentações(172)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 18:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Documentos

Outros

•29/05/2024, 13:04

Outros

•28/02/2024, 15:11

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24/04/2026, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2026, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 18:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 08:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2026, 20:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2026, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 02:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 10:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/12/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2025, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/09/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/09/2025, 15:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 10:41

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/07/2025, 10:41

CONCEDIDO O PEDIDO

29/06/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2025, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 22:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELENO COSTA DE MELO

29/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Erro - Pdf Corrompido

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Erro - Pdf Corrompido

23/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2025, 10:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 08:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 07:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025

22/05/2025, 07:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/05/2025, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/05/2025, 09:46

TRANSITADO EM JULGADO

21/05/2025, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 09:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 17:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELENO COSTA DE MELO

25/04/2025, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 13:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/03/2025, 13:33

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

21/03/2025, 08:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/03/2025, 08:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/02/2025, 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 12:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2025, 12:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 08:00 ATÉ 20/03/2025 23:59

17/02/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:20

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/02/2025, 09:51

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/02/2025, 09:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELENO COSTA DE MELO

29/01/2025, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/11/2024, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 12:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

28/11/2024, 10:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/11/2024, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/11/2024, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2024, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/11/2024, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/11/2024, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/11/2024, 22:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 19:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

03/10/2024, 19:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

03/10/2024, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/10/2024, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 14:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/09/2024, 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/06/2024, 10:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2024, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/04/2024, 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELENO COSTA DE MELO

25/04/2024, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/04/2024, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2024, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2024, 01:31

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 06:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 06:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2024, 06:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2024, 04:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2024, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2024, 17:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELENO COSTA DE MELO

15/12/2023, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/11/2023, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 10:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

17/10/2023, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/10/2023, 21:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2023, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/08/2023, 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELENO COSTA DE MELO

17/08/2023, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/08/2023, 09:14

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

14/08/2023, 05:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2023, 09:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2023, 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2023, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 13:35

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NEGATIVA

11/07/2023, 08:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2023, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELENO COSTA DE MELO

15/06/2023, 15:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELENO COSTA DE MELO

15/06/2023, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 08:41

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

14/06/2023, 08:38

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NEGATIVA

14/06/2023, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 11:20

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

05/06/2023, 11:19

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REDESIGNADA

05/06/2023, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELENO COSTA DE MELO

01/06/2023, 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2023, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 11:28

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

22/05/2023, 11:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/05/2023, 05:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/05/2023, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

27/04/2023, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2023, 18:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/03/2023, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/03/2023, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 06:14

Outros

•29/01/2024, 04:54

Outros

•21/08/2023, 11:24

Outros

•14/08/2023, 05:41

Outros

•22/05/2023, 05:46

Outros

•20/03/2023, 18:36