Cumprimento de sentença 0800309-48.2019.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.652.969,42

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUDYAFLA NOGUEIRA CHAGAS

OAB/RR 1512·CPF·Representa: Autor

ANDRE NOLETO DE MATOS

CPF·Representa: Autor

TULIO MAGALHAES DA SILVA

OAB/RR 914·CPF·Representa: Autor

MYLANA GONÇALVES CARVALHO

OAB/RR 1916·CPF·Representa: Autor

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EUDYAFLA NOGUEIRA CHAGAS

OAB/RR 1512·CPF·Representa: Autor

ANDRE NOLETO DE MATOS

CPF·Representa: Autor

TULIO MAGALHAES DA SILVA

OAB/RR 914·CPF·Representa: Autor

MYLANA GONÇALVES CARVALHO

OAB/RR 1916·CPF·Representa: Autor

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Autor

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

OAB/RR 262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/04/2026, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 09:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 09:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

27/04/2026, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2026, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

09/03/2026, 22:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

02/03/2026, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(211)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/04/2026, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:18

Acórdão

•02/04/2024, 15:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 09:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

27/04/2026, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2026, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

09/03/2026, 22:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

02/03/2026, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 08:45

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

19/02/2026, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 13:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:10

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

11/02/2026, 12:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/06/2025, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/06/2025, 07:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

11/06/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

10/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900491/2024 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Comum Autor da Ação: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Deusdedith Ferreira Araújo Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitór

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 08:22

PROCESSO DESARQUIVADO

22/05/2025, 08:21

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

21/05/2025, 16:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/05/2024, 09:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

03/05/2024, 09:35

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

02/04/2024, 20:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/04/2024, 20:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

02/04/2024, 19:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 19:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 19:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 18:34

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

02/04/2024, 18:33

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

02/04/2024, 18:18

JUNTADA DE OUTROS

02/04/2024, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/04/2024, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/04/2024, 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

02/04/2024, 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 10:27

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

02/04/2024, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2024, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2024, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 12:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/03/2024, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 11:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/03/2024, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/03/2024, 11:02

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/03/2024, 06:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2024, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

15/03/2024, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 06:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 06:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/03/2024, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2024, 09:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/02/2024, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2024, 07:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/02/2024, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2024, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 08:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2023, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

23/11/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2023, 21:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 09:19

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/10/2023, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 12:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/08/2023, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2023, 16:28

CONCEDIDO O PEDIDO

14/08/2023, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2023, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

08/08/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2023, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 10:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2023, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2023, 08:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/07/2023, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 22:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2023, 09:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/04/2023, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2023, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 13:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/04/2023, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2023, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

09/03/2023, 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

06/12/2022, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:00

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/10/2022, 22:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 22:04

CONCEDIDO O PEDIDO

03/10/2022, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/09/2022, 20:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

20/09/2022, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 09:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/08/2022, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/08/2022, 10:31

TRANSITADO EM JULGADO

09/08/2022, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

09/08/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2022, 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 16:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/06/2022, 08:07

CORREÇÃO DE ACÓRDÃO SOLICITADA

14/06/2022, 08:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

13/06/2022, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2022, 09:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/06/2022 08:00

12/05/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/05/2022, 10:32

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/05/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/08/2021, 07:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

07/08/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 12:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2021, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/07/2021, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2021, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2021, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/05/2021, 20:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/07/2020, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

01/07/2020, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2020, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/06/2020, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/06/2020, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2020, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/06/2020, 21:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2020, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/05/2020, 19:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2020, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2020, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 11:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

07/02/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/02/2020, 12:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/02/2020, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

05/02/2020, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 09:03

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2019, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2019, 14:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/10/2019, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

02/10/2019, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 09:51

CONCEDIDO O PEDIDO

06/08/2019, 23:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 14:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

03/07/2019, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2019, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

16/05/2019, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

27/04/2019, 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

23/03/2019, 13:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/03/2019, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2019, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/03/2019, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/03/2019, 17:31

Outros

•02/04/2024, 08:21

Outros

•21/03/2024, 06:54

Outros

•01/02/2024, 15:58

Outros

•18/12/2023, 16:07

Outros

•14/08/2023, 15:20

Outros

•14/07/2023, 10:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/06/2023, 22:00

Outros

•11/04/2023, 12:43

Outros

•03/10/2022, 09:07

Acórdão

•18/08/2022, 09:10

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/07/2022, 12:47

Acórdão

•14/06/2022, 08:07

Acórdão

•14/06/2022, 07:42

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:18

Acórdão

•02/04/2024, 15:11

Outros

•02/04/2024, 08:21

Outros

•21/03/2024, 06:54

Outros

•01/02/2024, 15:58

Outros

•18/12/2023, 16:07

Outros

•14/08/2023, 15:20

Outros

•14/07/2023, 10:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/06/2023, 22:00

Outros

•11/04/2023, 12:43

Outros

•03/10/2022, 09:07

Acórdão

•18/08/2022, 09:10

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/07/2022, 12:47

Acórdão

•14/06/2022, 08:07

Acórdão

•14/06/2022, 07:42

Outros

•12/05/2022, 10:32

Outros

•13/07/2021, 09:57

Outros

•22/06/2021, 13:25

Outros

•07/02/2020, 12:47

Outros

•27/11/2019, 14:07

Outros

•06/08/2019, 23:23