Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839733-06.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2014

Valor da Causa

R$ 86.425,17

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes

Partes do Processo

SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KENNYA CABRAL FERREIRA FRANCO

OAB/RR 1069·CPF·Representa: Autor

SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

OAB/RR 413·CPF·Representa: Autor

ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

OAB/RR 771·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

05/07/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO

05/07/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

04/07/2025, 08:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2025, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 20:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025

25/06/2025, 20:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/06/2025, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/06/2025, 08:52

PROCESSO DESARQUIVADO

16/06/2025, 08:49

Todas as movimentações(337)

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

05/07/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO

05/07/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

04/07/2025, 08:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Acórdão

•22/09/2023, 10:13

Outros

•19/06/2023, 13:59

26/06/2025, 12:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2025, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 20:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025

25/06/2025, 20:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/06/2025, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/06/2025, 08:52

PROCESSO DESARQUIVADO

16/06/2025, 08:49

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/06/2025, 15:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2025, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

31/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO

31/05/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839733-06.2014.8.23.0010 DESPACHO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência 'Execução/Cumprimento de sentença' desta Unidade Judiciária.' 2) - Vistos ( EP 218 pagamento de precatório - honorários sucumbenciais -

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839733-06.2014.8.23.0010 DESPACHO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência 'Execução/Cumprimento de sentença' desta Unidade Judiciária.' 2) - Vistos ( EP 218 pagamento de precatório - honorários sucumbenciais -

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2025, 19:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/05/2025, 14:15

PROCESSO DESARQUIVADO

12/05/2025, 14:10

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/05/2025, 08:16

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2024, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2024, 16:12

PROCESSO DESARQUIVADO

17/07/2024, 16:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

09/11/2023, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

09/11/2023, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO

09/11/2023, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO

09/11/2023, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

09/11/2023, 12:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

09/11/2023, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:04

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/10/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

25/10/2023, 13:21

RECEBIMENTO DO CEJUSC

25/10/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

25/10/2023, 13:20

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

25/10/2023, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

23/10/2023, 15:35

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

12/10/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO

12/10/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

04/10/2023, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 11:35

JUNTADA DE OUTROS

22/09/2023, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/09/2023, 10:58

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

22/09/2023, 10:48

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

22/09/2023, 10:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

22/09/2023, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

14/09/2023, 18:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

26/07/2023, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2023, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2023, 11:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/06/2023, 16:45

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/06/2023, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2023, 12:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

09/05/2023, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 16:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

27/04/2023, 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 08:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

26/04/2023, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2023, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2023, 09:18

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/02/2023, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 12:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/01/2023, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2023, 08:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/01/2023, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2022, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 17:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

21/09/2022, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

21/09/2022, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 13:48

CONCEDIDO O PEDIDO

26/07/2022, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2022, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/06/2022, 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

31/05/2022, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/05/2022, 08:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/05/2022, 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/05/2022, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2022, 11:38

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/05/2022, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/05/2022, 11:37

TRANSITADO EM JULGADO

18/05/2022, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2022, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2022, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2022, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

05/04/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 15:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/03/2022, 11:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/02/2022, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 10:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/02/2022 08:00

31/01/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:37

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

31/01/2022, 11:31

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

30/01/2022, 22:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/11/2021, 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

22/11/2021, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/11/2021, 18:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 10:13

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

08/11/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 12:33

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/11/2021, 23:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2021, 23:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2021, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/11/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/11/2021, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2021, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

28/10/2021, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

28/10/2021, 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

17/09/2021, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2021, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 13:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/09/2021, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/08/2021, 17:00

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

04/08/2021, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2021, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2021, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/08/2021, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2021, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2021, 12:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

04/08/2021, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2021, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/07/2021, 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/07/2021, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

17/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 06:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 06:52

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

04/05/2021, 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2020, 13:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

15/09/2020, 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

23/08/2020, 23:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 19:09

CONCEDIDO O PEDIDO

24/07/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2020, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2020, 22:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

20/05/2020, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/04/2020, 20:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2020, 19:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

16/04/2020, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 08:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

24/03/2020, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

31/07/2019, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2019, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2019, 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2019, 15:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

23/07/2019, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2019, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2019, 19:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

10/07/2019, 19:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2019, 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2019, 16:44

PROCESSO DESARQUIVADO

10/07/2019, 16:41

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2019, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/05/2019, 11:37

TRANSITADO EM JULGADO

17/05/2019, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2019, 11:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2019, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

21/03/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2019, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 14:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/02/2019, 13:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

21/02/2019, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2019, 11:02

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

14/02/2019, 10:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/02/2019 09:00

14/02/2019, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2019, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2019, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2019, 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2019, 11:22

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

21/01/2019, 11:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/02/2019 09:00

21/01/2019, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2019, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2019, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2019, 11:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/02/2019 08:00

16/01/2019, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2019, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2019, 15:32

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/01/2019, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2019, 10:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/11/2018, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/11/2018, 08:18

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2018, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/11/2018, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/11/2018, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2018, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/10/2018, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2018, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/08/2018, 21:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

16/07/2018, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2018, 00:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2018, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2018, 17:47

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

04/07/2018, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2018, 12:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

26/01/2018, 12:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

03/10/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/09/2016, 12:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/09/2016, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2016, 16:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

18/08/2016, 08:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2016, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

26/04/2016, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2016, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2016, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2016, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2016, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2016, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2016, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2016, 15:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

12/04/2016, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2016, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2016, 15:07

CONCEDIDO O PEDIDO

12/04/2016, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2016, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2016, 10:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2016, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2016, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/01/2016, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

20/01/2016, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2016, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2016, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2016, 08:47

CONCEDIDO O PEDIDO

11/01/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 11:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

09/11/2015, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2015, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2015, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2015, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2015, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2015, 10:55

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

29/05/2015, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2015, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2015, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2015, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA

09/05/2015, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/05/2015, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2015, 09:35

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/03/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2015, 19:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/02/2015, 22:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2015, 22:27

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

11/02/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/01/2015, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2015, 18:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2015, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2015, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2015, 13:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCESSO DE CONHECIMENTO

05/01/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/12/2014, 12:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/12/2014, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/12/2014, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

31/12/2014, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/12/2014, 12:52

Outros

•26/04/2023, 14:30

Outros

•25/01/2023, 13:11

Outros

•26/07/2022, 12:22

Acórdão

•03/03/2022, 11:56

Outros

•30/01/2022, 22:11

Outros

•03/11/2021, 23:38

Outros

•03/11/2021, 23:38

Outros

•01/09/2021, 12:55

Outros

•04/05/2021, 07:00

Outros

•24/07/2020, 12:52

Outros

•24/03/2020, 14:03

Acórdão

•22/02/2019, 13:29

Outros

•16/01/2019, 10:07

Todos os documentos(21)

Acórdão

•22/09/2023, 10:13

Outros

•19/06/2023, 13:59

Outros

•26/04/2023, 14:30

Outros

•25/01/2023, 13:11

Outros

•26/07/2022, 12:22

Acórdão

•03/03/2022, 11:56

Outros

•30/01/2022, 22:11

Outros

•03/11/2021, 23:38

Outros

•03/11/2021, 23:38

Outros

•01/09/2021, 12:55

Outros

•04/05/2021, 07:00

Outros

•24/07/2020, 12:52

Outros

•24/03/2020, 14:03

Acórdão

•22/02/2019, 13:29

Outros

•16/01/2019, 10:07

Outros

•04/07/2018, 12:47

Outros

•12/04/2016, 10:14

Outros

•11/01/2016, 11:46

Outros

•23/09/2015, 10:00

Outros

•11/02/2015, 15:07

Outros

•22/01/2015, 13:10