Processo 0019940-17.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

VITIMA

ACEMILDO RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

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RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/03/2026, 15:32

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

18/03/2026, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2026, 12:14

JUNTADA DE EMAIL

13/03/2026, 11:26

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

13/03/2026, 11:26

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

13/03/2026, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/02/2026, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2026

13/02/2026, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/02/2026, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/02/2026, 15:27

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/01/2026, 17:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/11/2025, 09:19

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

07/11/2025, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/10/2025, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 15:44

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/03/2026, 15:32

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

18/03/2026, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2026, 12:14

JUNTADA DE EMAIL

13/03/2026, 11:26

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

13/03/2026, 11:26

Documentos

Outros

•12/07/2024, 11:21

Outros

•15/02/2024, 17:29

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EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

13/03/2026, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/02/2026, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2026

13/02/2026, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/02/2026, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/02/2026, 15:27

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/01/2026, 17:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/11/2025, 09:19

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

07/11/2025, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/10/2025, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 15:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/10/2025, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

02/10/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/10/2025, 16:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/09/2025, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 08:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2025, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2025, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2025, 15:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/09/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 15:06

PRESCRIÇÃO

26/09/2025, 10:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/08/2025, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 13:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2025, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 11:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 13:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/07/2025, 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/07/2025, 09:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/07/2025, 11:51

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/07/2025, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/06/2025, 11:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/05/2025, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 16:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/05/2025, 14:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/05/2025, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 13:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2025, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

23/05/2025, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0019940-17.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ACEMILDO RODRIGUES COSTA. Representado(s) por RONNIE GABRIEL GARCIA (OAB 140/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0019940-17.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ACEMILDO RODRIGUES COSTA. Representado(s) por RONNIE GABRIEL GARCIA (OAB 140/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

23/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/05/2025, 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2025, 10:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/04/2025, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2025, 12:47

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/02/2025, 16:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 11:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 10:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/02/2025, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

04/02/2025, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/02/2025, 14:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/01/2025, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

22/01/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/01/2025, 09:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/01/2025, 20:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 20:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2025, 20:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2025, 22:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2025, 22:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 22:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/01/2025, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

22/11/2024, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

19/09/2024, 15:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/07/2024, 14:49

NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

17/07/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/07/2024, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2024, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

29/05/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

06/05/2024, 08:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/04/2024, 10:17

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

03/04/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/02/2024, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2024, 17:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

09/02/2024, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2024, 16:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 15:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/01/2024, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2024, 09:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/01/2024, 09:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/10/2022, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 10:05

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

09/10/2017, 14:28

PROCESSO SUSPENSO

27/09/2017, 10:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2017, 10:21

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/09/2017, 10:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

27/09/2017, 09:52

PROCESSO SUSPENSO

24/08/2017, 09:32

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

14/08/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2017, 12:44

JUNTADA DE PARECER

27/06/2017, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2017, 10:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/05/2017, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

24/05/2017, 12:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

24/05/2017, 12:14

JUNTADA DE OUTROS

07/04/2017, 15:07

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

28/03/2017, 09:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

20/03/2017, 07:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/12/2016, 12:59

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/12/2016, 12:58

Outros

•14/10/2022, 17:57

Outros

•14/08/2017, 11:23