ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/12/2025, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/12/2025, 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2025, 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2025, 12:13
RECEBIDOS OS AUTOS
15/12/2025, 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
15/12/2025, 09:49
TRANSITADO EM JULGADO
15/12/2025, 09:49
DECORRIDO PRAZO DE JORGE DA SILVA
13/12/2025, 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A
13/12/2025, 00:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/11/2025, 08:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/11/2025, 12:46
Documentos
Outros
•30/01/2024, 22:53
Outros
•19/06/2023, 19:49
15/12/2025, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/12/2025, 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2025, 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2025, 12:13
RECEBIDOS OS AUTOS
15/12/2025, 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
15/12/2025, 09:49
TRANSITADO EM JULGADO
15/12/2025, 09:49
DECORRIDO PRAZO DE JORGE DA SILVA
13/12/2025, 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A
13/12/2025, 00:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/11/2025, 08:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/11/2025, 12:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/11/2025, 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2025, 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2025, 11:37
JUNTADA DE ACÓRDÃO
14/11/2025, 10:20
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
14/11/2025, 07:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
14/11/2025, 07:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/10/2025, 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/10/2025, 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2025, 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2025, 10:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 08:00 ATÉ 13/11/2025 23:59
29/10/2025, 10:42
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
29/10/2025, 10:05
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
29/10/2025, 10:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
22/10/2025, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JORGE DA SILVA
22/10/2025, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
15/10/2025, 00:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
09/10/2025, 12:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
09/10/2025, 12:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/10/2025, 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2025, 12:43
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/10/2025, 12:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
03/10/2025, 11:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/10/2025, 11:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/10/2025, 11:44
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/09/2025, 12:49
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/09/2025, 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2025, 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2025, 11:37
JUNTADA DE ACÓRDÃO
26/09/2025, 10:45
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
26/09/2025, 08:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
26/09/2025, 08:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/09/2025, 12:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/09/2025, 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2025, 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2025, 11:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 08:00 ATÉ 25/09/2025 23:59
05/09/2025, 11:51
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
05/09/2025, 10:00
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
05/09/2025, 10:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/08/2025, 10:00
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
04/08/2025, 09:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
04/08/2025, 09:46
RECEBIDOS OS AUTOS
04/08/2025, 09:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/06/2025, 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
25/06/2025, 09:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
24/06/2025, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0829122-13.2022.8.23.0010.
Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP-86 é tempestiva, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 13/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digita
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0829122-13.2022.8.23.0010.
Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP-86 é tempestiva, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 13/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digita
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0829122-13.2022.8.23.0010.
Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP-86 é tempestiva, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 13/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digita
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0829122-13.2022.8.23.0010.
Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP-86 é tempestiva, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 13/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digita
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0829122-13.2022.8.23.0010.
Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP-86 é tempestiva, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 13/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digita
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0829122-13.2022.8.23.0010.
Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP-86 é tempestiva, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 13/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digita
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0829122-13.2022.8.23.0010.
Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP-86 é tempestiva, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 13/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digita
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0829122-13.2022.8.23.0010.
Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP-86 é tempestiva, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 13/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digita
17/06/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025, 13:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0829122-13.2022.8.23.0010.
Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP-86 é tempestiva, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 13/6/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digita
16/06/2025, 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
14/06/2025, 00:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/06/2025, 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025, 11:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/06/2025, 11:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/06/2025, 11:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
2025Processo 082912213.2022.8.23.0010 Jorge da SilvaBMG - Página 1 de 19 Processo n.º: 0829122-13.2022.8.23.0010 Autor(a): JORGE DA SILVA Ré(s): BANCO BMG SA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I - Relatório: 1. A parte autora JORGE DA SILVA “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral”, em desfavor do BANCO BMG SA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. 2. A parte autora informou que se
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
2025Processo 082912213.2022.8.23.0010 Jorge da SilvaBMG - Página 1 de 19 Processo n.º: 0829122-13.2022.8.23.0010 Autor(a): JORGE DA SILVA Ré(s): BANCO BMG SA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I - Relatório: 1. A parte autora JORGE DA SILVA “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral”, em desfavor do BANCO BMG SA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. 2. A parte autora informou que se
23/05/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025, 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025, 12:43
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/05/2025, 12:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/05/2025, 09:26
DECORRIDO PRAZO DE JORGE DA SILVA
14/05/2025, 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
14/05/2025, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025, 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2025, 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2025, 15:42
OUTRAS DECISÕES
25/04/2025, 12:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
31/03/2025, 15:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/03/2025, 15:24
DECORRIDO PRAZO DE JORGE DA SILVA
07/03/2025, 00:06
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
06/03/2025, 09:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/03/2025, 13:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
25/02/2025, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025, 00:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/02/2025, 11:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025, 00:34
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/02/2025, 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025, 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025, 15:47
OUTRAS DECISÕES
14/02/2025, 10:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/02/2025, 15:52
JUNTADA DE ACÓRDÃO
11/02/2025, 15:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/01/2025, 16:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/03/2024, 14:13
DECORRIDO PRAZO DE JORGE DA SILVA
23/02/2024, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024, 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
10/02/2024, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024, 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024, 10:45
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
30/01/2024, 22:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/12/2023, 08:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
22/12/2023, 14:51
DECORRIDO PRAZO DE JORGE DA SILVA
11/07/2023, 00:03
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5
08/07/2023, 16:44
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
08/07/2023, 16:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
04/07/2023, 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2023, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2023, 06:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023, 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023, 08:43
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5
19/06/2023, 19:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2023, 14:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/03/2023, 18:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
07/02/2023, 00:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/02/2023, 12:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
31/01/2023, 00:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/01/2023, 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/01/2023, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2022, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2022, 06:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2022, 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2022, 12:18
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5