Procedimento Comum Cível 0823088-17.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 328.133,03

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

TOYOLEX AUTOS S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE SILVA GOMES

OAB/RR 126·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2026, 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/03/2026, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/03/2026, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/02/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 10:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

01/02/2026, 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2025, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE TOYOLEX AUTOS S.A

19/09/2025, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/09/2025, 11:07

Todas as movimentações(54)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2026, 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/03/2026, 11:26

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 00:00

Despacho

•23/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/03/2026, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/02/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 10:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

01/02/2026, 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2025, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE TOYOLEX AUTOS S.A

19/09/2025, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/09/2025, 11:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 09:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2025, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE TOYOLEX AUTOS S.A

03/09/2025, 00:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2025, 15:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 11:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/08/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/08/2025, 16:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/07/2025, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE TOYOLEX AUTOS S.A

10/06/2025, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823088-17.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) RECEBO a exordial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2) Comprovante de recolhimento das custas processuais de ingresso (EP 10). Anote-se. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequa

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/05/2025, 09:04

OUTRAS DECISÕES

29/05/2025, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/05/2025, 11:03

JUNTADA DE CUSTAS

28/05/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823088-17.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais de ingresso, (CPC, art. 290) (Prazo: 15 dias). sob pena de cancelamento da distribuição 2) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta,

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823088-17.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais de ingresso, (CPC, art. 290) (Prazo: 15 dias). sob pena de cancelamento da distribuição 2) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta,

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 16:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2025, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/05/2025, 10:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/05/2025, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2025, 10:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/05/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/05/2025, 10:50

Despacho

•23/05/2025, 00:00