Processo 0805074-53.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.691,95

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível 3° Grau · TJRR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FRANCISCO C MARQUES LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FRANCISCO CRUZ MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Autor

VANESSA THAYS KRAMER DA SILVA ALVES

OAB/RR 2644·CPF·Representa: Autor

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Autor

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 12:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/06/2025, 12:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/06/2025, 09:14

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/06/2025, 09:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 09:57

Todas as movimentações(121)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•02/05/2024, 08:32

Despacho

•28/02/2024, 11:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 12:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/06/2025, 12:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/06/2025, 09:14

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/06/2025, 09:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 09:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/06/2025, 08:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 08:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

18/06/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE RORAIMA APELADOS: FRANCISCO C MARQUES e OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Relatório (Elaine Cristina Bianchi) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0805074-53.2023.8.23.0010 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805074-53.2023.8.23.0010 Trata-se de apelação cível, interposta pelo Estado de Roraima, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, nos aut

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE RORAIMA APELADOS: FRANCISCO C MARQUES e OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Relatório (Elaine Cristina Bianchi) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0805074-53.2023.8.23.0010 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805074-53.2023.8.23.0010 Trata-se de apelação cível, interposta pelo Estado de Roraima, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, nos aut

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE RORAIMA APELADOS: FRANCISCO C MARQUES e OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Relatório (Elaine Cristina Bianchi) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0805074-53.2023.8.23.0010 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805074-53.2023.8.23.0010 Trata-se de apelação cível, interposta pelo Estado de Roraima, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, nos aut

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE RORAIMA APELADOS: FRANCISCO C MARQUES e OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Relatório (Elaine Cristina Bianchi) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0805074-53.2023.8.23.0010 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805074-53.2023.8.23.0010 Trata-se de apelação cível, interposta pelo Estado de Roraima, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, nos aut

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE RORAIMA APELADOS: FRANCISCO C MARQUES e OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Relatório (Elaine Cristina Bianchi) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0805074-53.2023.8.23.0010 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805074-53.2023.8.23.0010 Trata-se de apelação cível, interposta pelo Estado de Roraima, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, nos aut

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE RORAIMA APELADOS: FRANCISCO C MARQUES e OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Relatório (Elaine Cristina Bianchi) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0805074-53.2023.8.23.0010 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805074-53.2023.8.23.0010 Trata-se de apelação cível, interposta pelo Estado de Roraima, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, nos aut

23/05/2025, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

22/05/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 15:41

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/05/2025, 09:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/05/2025, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/04/2025, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 13:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2025, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2025, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/01/2025, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2025, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2025, 11:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/01/2025, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/01/2025, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2025, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/12/2024, 07:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/12/2024, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/12/2024, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2024, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/10/2024, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 14:01

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

05/09/2024, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2024, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2024, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 08:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2024, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2024, 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/01/2024, 19:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/12/2023, 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/12/2023, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 07:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 14:49

CONCEDIDO O PEDIDO

14/11/2023, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2023, 07:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/10/2023, 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/08/2023, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2023, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 08:09

CONCEDIDO O PEDIDO

12/04/2023, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/03/2023, 20:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 14:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2023, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/02/2023, 16:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/02/2023, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2023, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2023, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/02/2023, 17:18

Outros

•14/11/2023, 13:48

Outros

•10/07/2023, 15:35

Petição

•26/05/2023, 13:39

Outros

•12/04/2023, 13:53

Outros

•28/02/2023, 12:44