Processo 0808197-93.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.095,83

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

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M D MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/05/2026, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/05/2026, 10:22

TRANSITADO EM JULGADO

05/05/2026, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

01/04/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(379)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:46

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12/05/2026, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/05/2026, 10:22

TRANSITADO EM JULGADO

05/05/2026, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

01/04/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 13:16

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:33

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

06/03/2026, 06:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:13

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/02/2026, 09:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

06/02/2026, 09:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/02/2026, 12:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/02/2026, 12:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/02/2026, 10:39

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/02/2026, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/02/2026, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/02/2026, 08:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/02/2026, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/02/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/02/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 16:46

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/02/2026, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2026, 09:44

OUTRAS DECISÕES

03/02/2026, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/01/2026, 09:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2026, 09:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2026, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

03/12/2025, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2025, 18:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 12:45

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

20/08/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 11:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/08/2025, 11:26

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

20/08/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/08/2025, 16:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/08/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/08/2025, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

23/07/2025, 02:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

02/07/2025, 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 14:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/06/2025, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

27/06/2025, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

27/06/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 12:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/06/2025, 12:31

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

18/06/2025, 09:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

18/06/2025, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

07/06/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/05/2025, 04:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MD MÓVEIS LTDA ADVOGADO: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES EMBARGADOS: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA E ESTADO DE RORAIMA PRODURADORA: DANIELLA TORRES MELO BEZERRA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO M Relatório (Almiro José Mello Padilha) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0808197-93.2022.8.23.0010/3 CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNON. 0808197-93.2022.8.23.0010 Ag3

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MD MÓVEIS LTDA ADVOGADO: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES EMBARGADOS: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA E ESTADO DE RORAIMA PRODURADORA: DANIELLA TORRES MELO BEZERRA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO M Relatório (Almiro José Mello Padilha) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0808197-93.2022.8.23.0010/3 CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNON. 0808197-93.2022.8.23.0010 Ag3

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MD MÓVEIS LTDA ADVOGADO: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES EMBARGADOS: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA E ESTADO DE RORAIMA PRODURADORA: DANIELLA TORRES MELO BEZERRA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO M Relatório (Almiro José Mello Padilha) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0808197-93.2022.8.23.0010/3 CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNON. 0808197-93.2022.8.23.0010 Ag3

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MD MÓVEIS LTDA ADVOGADO: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES EMBARGADOS: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA E ESTADO DE RORAIMA PRODURADORA: DANIELLA TORRES MELO BEZERRA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO M Relatório (Almiro José Mello Padilha) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0808197-93.2022.8.23.0010/3 CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNON. 0808197-93.2022.8.23.0010 Ag3

23/05/2025, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

22/05/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 15:41

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/05/2025, 12:38

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/05/2025, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/05/2025, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2025, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 14:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/05/2025, 13:36

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

30/04/2025, 17:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/04/2025, 17:03

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

15/04/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 08:00 ATÉ 29/04/2025 23:59

03/04/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 07:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/04/2025, 07:53

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/04/2025, 13:35

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/04/2025, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/03/2025, 17:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/03/2025, 16:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/03/2025, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/03/2025, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/03/2025, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2025, 11:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/03/2025, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

13/03/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/03/2025, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/03/2025, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2025, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/03/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/03/2025, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 13:04

NÃO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2025, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/01/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2025, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

11/12/2024, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/11/2024, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/11/2024, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 13:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

06/11/2024, 13:27

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

18/10/2024, 00:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/10/2024, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 12:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/10/2024, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 11:43

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

12/07/2024, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/07/2024, 10:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

12/07/2024, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

10/07/2024, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/07/2024, 07:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 07:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 07:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2024, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/07/2024, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 09:46

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

05/06/2024, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/06/2024, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2024, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2024, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 16:20

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/05/2024, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2024, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2024, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2023, 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/12/2023, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

28/11/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/11/2023, 12:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/11/2023, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 06:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2023, 06:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/11/2023, 14:11

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

31/10/2023, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/10/2023, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 11:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/10/2023, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:05

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

20/10/2023, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2023, 00:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/10/2023, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2023, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 16:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/10/2023, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2023, 15:33

PROCESSO DESARQUIVADO

22/09/2023, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2023, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/08/2023, 14:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/08/2023, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

08/08/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/07/2023, 08:25

TRANSITADO EM JULGADO

19/07/2023, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 08:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/07/2023, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/07/2023, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO

19/07/2023, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/07/2023, 08:11

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

28/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2023, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 11:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/05/2023, 09:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/05/2023, 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/05/2023, 23:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2023, 12:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2023, 12:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 08:00 ATÉ 18/05/2023 23:59

18/04/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 12:04

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

18/04/2023, 11:52

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

14/04/2023, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/04/2023, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/04/2023, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 13:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/03/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 12:59

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/03/2023, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2023, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/03/2023, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/03/2023, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/03/2023, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/03/2023, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

03/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 08:47

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

26/01/2023, 12:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/01/2023, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/01/2023, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2023, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/01/2023, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/01/2023, 09:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

25/01/2023, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/01/2023, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/10/2022, 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/09/2022, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 10:42

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

29/09/2022, 16:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/09/2022, 00:06

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

29/07/2022, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO

29/07/2022, 09:20

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/07/2022, 09:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/07/2022, 09:19

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

28/07/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 14:03

JUNTADA DE OFÍCIO RECEBIDO

28/07/2022, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/07/2022, 11:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

28/07/2022, 11:12

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

28/07/2022, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/07/2022, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

22/07/2022, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

12/07/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/06/2022, 17:39

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/06/2022, 17:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/06/2022, 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/06/2022, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2022, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2022, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/06/2022, 09:35

APENSADO AO PROCESSO 9001391-49.2022.8.23.0000

22/06/2022, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 12:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/06/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2022, 12:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2022, 11:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/06/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

20/06/2022, 17:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

20/06/2022, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/06/2022, 12:23

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

20/06/2022, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2022, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2022, 10:14

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

16/06/2022, 10:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/06/2022 09:00

10/06/2022, 12:44

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

10/06/2022, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/06/2022, 12:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2022, 12:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2022, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

07/06/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

06/06/2022, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

03/06/2022, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2022, 14:16

DESIGNADO O JUÍZO {0} PARA RESOLVER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, AS MEDIDAS URGENTES

01/06/2022, 13:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/05/2022, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

31/05/2022, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/05/2022, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

17/05/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/05/2022, 15:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2022, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 13:02

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

04/05/2022, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/05/2022, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2022, 10:40

PRAZO DECORRIDO

04/05/2022, 00:02

PRAZO DECORRIDO

04/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2022, 10:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

02/05/2022, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 17:28

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/05/2022, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/04/2022, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/04/2022, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2022, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/04/2022, 15:36

RETORNO DE MANDADO

12/04/2022, 14:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/04/2022, 14:13

RETORNO DE MANDADO

12/04/2022, 13:59

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 12:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 11:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 08:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 08:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/04/2022, 08:57

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

05/04/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/04/2022, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/03/2022, 09:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/03/2022, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2022, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2022, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/03/2022, 09:52

Outros

•08/05/2024, 16:17

Outros

•09/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 06:51

Outros

•20/10/2023, 11:24

Outros

•09/10/2023, 16:06

Acórdão

•23/05/2023, 09:22

Outros

•18/04/2023, 11:52

Outros

•24/03/2023, 12:52

Outros

•24/03/2023, 12:52

Outros

•26/01/2023, 12:57

Outros

•29/09/2022, 16:07

Outros

•28/07/2022, 14:15

Outros

•28/07/2022, 11:05

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:46

Outros

•08/05/2024, 16:17

Outros

•09/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 06:51

Outros

•20/10/2023, 11:24

Outros

•09/10/2023, 16:06

Acórdão

•23/05/2023, 09:22

Outros

•18/04/2023, 11:52

Outros

•24/03/2023, 12:52

Outros

•24/03/2023, 12:52

Outros

•26/01/2023, 12:57

Outros

•29/09/2022, 16:07

Outros

•28/07/2022, 14:15

Outros

•28/07/2022, 11:05

Outros

•24/06/2022, 17:32

Acórdão

•22/06/2022, 12:51

Acórdão

•21/06/2022, 09:36

Outros

•20/06/2022, 17:33

Outros

•10/06/2022, 12:31

Outros

•01/06/2022, 13:22

Outros

•04/05/2022, 12:59

Outros

•02/05/2022, 16:06

Outros

•05/04/2022, 17:27

Outros

•18/03/2022, 16:40