Execução da Pena 0823880-05.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Mucajaí - VEPEMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

DRIELLY JAINE HENDERK DA SILVA

CPF

Reu

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2025, 15:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

01/12/2025, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/10/2025, 15:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/10/2025, 15:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/09/2025, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 17:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE DRIELLY JAINE HENDERK DA SILVA

01/09/2025, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2025, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2025, 07:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2025, 16:49

PRESCRIÇÃO

21/08/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 14:37

Todas as movimentações(101)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2025, 15:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

01/12/2025, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/10/2025, 15:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/10/2025, 15:08

Documentos

Outros

•18/07/2025, 22:10

Outros

•02/04/2025, 11:01

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JUNTADA DE CIÊNCIA

02/09/2025, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 17:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE DRIELLY JAINE HENDERK DA SILVA

01/09/2025, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2025, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2025, 07:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2025, 16:49

PRESCRIÇÃO

21/08/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 14:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 16:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/08/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2025, 11:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/07/2025, 11:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/07/2025, 22:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 16:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 12:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/06/2025, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2025, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Exma. Sra. Juíza de Direito, &LHQWH

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Exma. Sra. Juíza de Direito, &LHQWH

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 18:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 17:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2025, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2025, 10:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/05/2025, 10:49

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

30/04/2025, 13:39

RETORNO DE MANDADO

28/04/2025, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 21:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/04/2025, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 14:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/04/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2025, 11:17

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

03/04/2025, 11:05

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REDESIGNADA

03/04/2025, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 11:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

11/03/2025, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2025, 13:28

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

25/02/2025, 10:45

CONCEDIDO O PEDIDO

19/02/2025, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 16:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/02/2025, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 11:15

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

24/01/2025, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 09:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/11/2024, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2024, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 10:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/11/2024, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2024, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2024, 23:06

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

02/10/2024, 15:21

CONCEDIDO O PEDIDO

19/09/2024, 18:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

19/09/2024, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2024, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 11:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/09/2024, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2024, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2024, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2024, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2024, 11:40

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/08/2024, 11:22

CONCEDIDO O PEDIDO

12/08/2024, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2024, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2024, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 15:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/07/2024, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2024, 13:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/07/2024, 19:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

04/07/2024, 19:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/07/2024, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2024, 08:38

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

28/06/2024, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2024, 09:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/06/2024, 17:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/06/2024, 17:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/06/2024, 17:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/06/2024, 17:52

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

07/06/2024, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2024, 08:52

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

07/06/2024, 08:52

Outros

•19/02/2025, 12:22

Outros

•27/11/2024, 10:31

Outros

•19/09/2024, 18:10

Outros

•04/09/2024, 14:24

Outros

•12/08/2024, 12:56

Outros

•28/06/2024, 18:07