Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826361-38.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.824,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2026, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2026

22/01/2026, 11:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

21/01/2026, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2025, 09:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/11/2025, 08:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/11/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 08:49

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2025, 08:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/11/2025, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2025, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(188)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2026, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2026

22/01/2026, 11:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

21/01/2026, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•06/10/2025, 13:48

Outros

•01/09/2025, 10:20

03/12/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2025, 09:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/11/2025, 08:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/11/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 08:49

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2025, 08:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/11/2025, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2025, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 01:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 01:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2025, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

08/10/2025, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 15:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/10/2025, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 09:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/09/2025, 01:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/09/2025, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 11:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2025, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2025, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2025, 08:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/08/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2025, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2025, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2025, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:20

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

10/07/2025, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2025, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

07/07/2025, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2025, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/06/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0826361-38.2024.8.23.0010 DECISÃO O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Trata-se de pedido de insumos ao Município de Boa Vista. Foi determinada a apresentação de orçamentos à parte exequente, a qual atendeu no

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 07:51

CONCEDIDO O PEDIDO

27/05/2025, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 11:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2025, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 07:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

22/04/2025, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 07:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos brasileiros” EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA COMARCA DE BOA VISTA - RR Autos do processo nº: 0826361-38.2024.8.23.0010 CLEANE MEDEIROS SAMPAIO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio da Defensoria Pública do Estado de Roraima, via Defensora Pública que a esta subscreve, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, em fa

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos brasileiros” EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA COMARCA DE BOA VISTA - RR Autos do processo nº: 0826361-38.2024.8.23.0010 CLEANE MEDEIROS SAMPAIO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio da Defensoria Pública do Estado de Roraima, via Defensora Pública que a esta subscreve, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, em fa

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/02/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 09:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

31/01/2025, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/01/2025, 10:48

TRANSITADO EM JULGADO

30/01/2025, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2025, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 12:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/12/2024, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 14:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/12/2024, 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2024, 10:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2024 00:00 ATÉ 06/12/2024 18:00

11/11/2024, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 11:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/11/2024, 08:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/11/2024, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/11/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 08:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2024, 08:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/11/2024, 07:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

07/11/2024, 07:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2024, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/11/2024, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2024, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 16:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2024, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/10/2024, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:05

JUNTADA DE OUTROS

18/09/2024, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 14:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/09/2024, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2024, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2024, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:07

PRAZO DECORRIDO

29/08/2024, 00:06

JUNTADA DE OUTROS

28/08/2024, 23:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2024, 23:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/08/2024, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:04

RETORNO DE MANDADO

22/08/2024, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2024, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/08/2024, 09:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/08/2024, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2024, 14:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/08/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 14:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/08/2024, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2024, 13:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2024, 12:50

PRAZO DECORRIDO

17/07/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2024, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:00

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

04/07/2024, 11:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2024, 09:32

JUNTADA DE OUTROS

04/07/2024, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2024, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 19:40

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

03/07/2024, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

03/07/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

03/07/2024, 09:02

JUNTADA DE PARECER

02/07/2024, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 17:59

PRAZO DECORRIDO

29/06/2024, 00:08

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

25/06/2024, 11:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/06/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

24/06/2024, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/06/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

24/06/2024, 12:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/06/2024, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

21/06/2024, 12:31

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/06/2024, 12:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/06/2024, 12:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/06/2024, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/06/2024, 11:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/06/2024, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2024, 11:37

Outros

•25/07/2025, 15:42

Outros

•10/07/2025, 17:07

Outros

•11/06/2025, 11:41

Outros

•27/05/2025, 15:47

Outros

•08/05/2025, 10:36

Outros

•22/04/2025, 18:19

Acórdão

•31/01/2025, 09:20

Acórdão

•09/12/2024, 14:09

Outros

•06/11/2024, 13:01

Outros

•11/09/2024, 10:03

Outros

•16/08/2024, 13:57

Outros

•03/07/2024, 13:02

Outros

•24/06/2024, 11:41