Processo 0823447-69.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.809,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

CLEONICE DE SOUZA FELICIO

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/05/2026, 10:13

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/05/2026, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/03/2026, 08:27

TRANSITADO EM JULGADO

13/03/2026, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2026, 08:27

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DE SOUZA FELICIO

13/03/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

13/03/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE PREPARO

10/03/2026, 09:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 13:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/02/2026, 13:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

13/02/2026, 06:31

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

13/02/2026, 06:31

Todas as movimentações(158)

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/05/2026, 10:13

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/05/2026, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/03/2026, 08:27

TRANSITADO EM JULGADO

13/03/2026, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2026, 08:27

Documentos

Outros

•09/02/2024, 11:08

Outros

•04/01/2024, 14:32

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DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DE SOUZA FELICIO

13/03/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

13/03/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE PREPARO

10/03/2026, 09:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 13:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/02/2026, 13:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

13/02/2026, 06:31

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

13/02/2026, 06:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 06:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 13:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/02/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/02/2026, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/02/2026, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2026, 09:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 16:42

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/01/2026, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/01/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2026, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2026, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2025, 06:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 10:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 08:00 ATÉ 12/02/2026 23:59

19/12/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 10:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/12/2025, 10:07

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

18/12/2025, 12:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/12/2025, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

26/11/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/11/2025, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/11/2025, 15:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 08:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/10/2025, 08:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2025, 13:17

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

25/10/2025, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2025, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/10/2025, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/10/2025, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/10/2025, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/10/2025, 13:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:59

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

07/10/2025, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/10/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 14:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:01

CONCEDIDO O PEDIDO

10/09/2025, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/09/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/08/2025, 21:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 11:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2025, 11:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 10:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/08/2025, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/08/2025, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/06/2025, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/06/2025, 17:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BMG SA

26/06/2025, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/06/2025, 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 05:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:23

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

23/06/2025, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

14/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/06/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823447-69.2022.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação de nulidade contratual c/c inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c pedido de repetição de indébito c/c com reparação por danos morais, ajuizada por Cleonice de Souza Felicio, em desfavor

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 19:34

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/05/2025, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2025, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

22/03/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 05:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/03/2025, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:34

OUTRAS DECISÕES

06/03/2025, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2025, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 13:11

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

24/02/2025, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

24/02/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DE SOUZA FELICIO

24/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 10:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2024, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

31/01/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DE SOUZA FELICIO

31/01/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2024, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2024, 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/01/2024, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2023, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DE SOUZA FELICIO

31/01/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

31/01/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2022, 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2022, 04:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

21/12/2022, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2022, 09:36

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

21/12/2022, 09:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/12/2022, 10:30

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

20/12/2022, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/12/2022, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

14/12/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2022, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2022, 18:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 09:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2022, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/11/2022, 22:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 11:21

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/10/2022, 11:21

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO INICIAL

20/10/2022, 11:20

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/10/2022, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2022, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 12:11

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

24/09/2022, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/09/2022, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/08/2022, 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 11:17

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

01/08/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/07/2022, 19:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/07/2022, 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2022, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2022, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/07/2022, 19:08

Decisão

•21/12/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:21

Outros

•24/09/2022, 12:11

Outros

•01/08/2022, 10:31