Procedimento Comum Cível 0835628-68.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 37.028,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

MARIA ANETE MAGALHAES SURDI

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 23:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 12:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

25/03/2026, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:50

RETIRADO DE PAUTA

25/03/2026, 11:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

25/03/2026, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/03/2026, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2026, 23:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 07:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 07:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/02/2026, 06:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 06:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 06:46

Todas as movimentações(145)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 23:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 12:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

25/03/2026, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•12/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:14

25/03/2026, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:50

RETIRADO DE PAUTA

25/03/2026, 11:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

25/03/2026, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/03/2026, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2026, 23:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 07:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 07:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/02/2026, 06:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 06:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 06:46

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

27/02/2026, 06:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2026 09:00 ATÉ 26/03/2026 23:59

27/02/2026, 06:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2026, 23:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 10:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/02/2026, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 09:38

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/02/2026, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/02/2026, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2026, 00:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 12:36

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/02/2026, 12:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 08:00 ATÉ 26/02/2026 23:59

02/02/2026, 12:36

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/02/2026, 11:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/02/2026, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/11/2025, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2025, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/11/2025, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANETE MAGALHAES SURDI

04/11/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

04/11/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 13:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/10/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 12:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2025, 12:11

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/10/2025, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2025, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/10/2025, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/10/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2025, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

29/10/2025, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

29/10/2025, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/10/2025, 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 09:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

07/10/2025, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANETE MAGALHAES SURDI

20/09/2025, 00:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/09/2025, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2025, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/09/2025, 12:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2025, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/09/2025, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2025, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/09/2025, 14:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 12:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

27/08/2025, 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 11:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/08/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/08/2025, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2025, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/07/2025, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/07/2025, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

03/07/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/06/2025, 20:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

14/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835628-68.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 67 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Interposto o recurso de apelação, certifico sua tempestividade e o não recolhimento das custas de preparo

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:06

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

06/06/2025, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835628-68.2023.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação declaratória cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Maria Anete Magalhães Surdi, em face do Banco Pan S.A. Alega, em síntese, que em abril de 2017, foi abordada por representante d

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 19:35

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/05/2025, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

31/03/2025, 11:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

28/03/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 23:38

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/03/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 17:29

OUTRAS DECISÕES

06/03/2025, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2025, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 13:52

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

24/02/2025, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANETE MAGALHAES SURDI

22/10/2024, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

19/10/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANETE MAGALHAES SURDI

30/04/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

27/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 00:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

12/04/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 15:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

12/04/2024, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/03/2024, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

19/02/2024, 00:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/02/2024, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/02/2024, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2024, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 13:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2024, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/12/2023, 20:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

29/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 12:00

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/11/2023, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/11/2023, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANETE MAGALHAES SURDI

07/11/2023, 00:09

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

04/10/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/09/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 10:50

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

27/09/2023, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/09/2023, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/09/2023, 15:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/09/2023, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2023, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:00

Outros

•27/09/2023, 17:59