Agravo em Recurso Especial 0834449-02.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GILMAR VIANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

YURI VICTOR DE SOUZA

OAB/RR 2192·CPF·Representa: Autor

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

OAB/RR 190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818516/2025

03/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 818516/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de GILMAR VIANA

29/08/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 13:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/08/2025, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:20