Execução da Pena 0830431-98.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

GEORGE DA SILVA

CPF

Reu

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2025, 12:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

15/08/2025, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/08/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2025, 00:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2025, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 13:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2025, 11:14

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

26/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2025, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 29. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 29. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2025, 12:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

15/08/2025, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/08/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•05/08/2024, 16:11

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15/07/2025, 00:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2025, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 13:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2025, 11:14

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

26/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2025, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 29. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 29. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2025, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 13:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 09:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/03/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2025, 16:14

NÃO CUMPRIMENTO FREQU?NCIA A CURSO EDUCATIVO OU PROGRAMA

19/02/2025, 16:11

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

19/02/2025, 16:11

NÃO CUMPRIMENTO TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

19/02/2025, 16:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2025, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE GEORGE DA SILVA

10/10/2024, 00:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

01/10/2024, 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 21:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2024, 10:25

PRAZO DECORRIDO

28/08/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/08/2024, 11:10

RETORNO DE MANDADO

23/08/2024, 11:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/08/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/08/2024, 10:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2024, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2024, 09:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/07/2024, 16:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/07/2024, 16:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/07/2024, 16:53

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/07/2024, 16:53

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

16/07/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2024, 22:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2024, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2024, 16:42

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

15/07/2024, 16:41