Processo 0810469-26.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

THEO SANTANA SILVA

CPF

Autor

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CELIANE SILVA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

HOSPITAL MATERNO INFANTIL NOSSA SENHORA DE NAZARETH

CNPJ

Reu

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDILAINE DEON E SILVA

OAB/RR 682·CPF·Representa: Autor

INGRID GONÇALVES DA SILVA DELLAMORA

OAB/RR 2715·CPF·Representa: Autor

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2026, 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA REPRESENTADO(A) POR CELIANE SILVA NUNES

25/02/2026, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2026, 08:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2026

11/02/2026, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/02/2026, 08:12

TRANSITADO EM JULGADO

11/02/2026, 08:12

DECORRIDO PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA

11/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 19:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/12/2025, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2025, 11:36

Todas as movimentações(280)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2026, 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA REPRESENTADO(A) POR CELIANE SILVA NUNES

25/02/2026, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2026, 08:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/01/2026, 19:19

Outros

•19/12/2025, 13:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2026

11/02/2026, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/02/2026, 08:12

TRANSITADO EM JULGADO

11/02/2026, 08:12

DECORRIDO PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA

11/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 19:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/12/2025, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2025, 11:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/12/2025, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/12/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 14:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/12/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/11/2025, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2025, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/09/2025, 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2025, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2025, 09:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 10:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/08/2025, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/08/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/08/2025, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/08/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/08/2025, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 13:02

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

18/06/2025, 13:02

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/06/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0810469-26.2023.8.23.0010 SENTENÇA THÉO SANTANA SILVA, menor impúbere, representado por sua genitora, Celiane Silva Nunes, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos em razão de erro médico em face do ESTADO DE RORAIMA e do HOSPITAL MA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0810469-26.2023.8.23.0010 SENTENÇA THÉO SANTANA SILVA, menor impúbere, representado por sua genitora, Celiane Silva Nunes, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos em razão de erro médico em face do ESTADO DE RORAIMA e do HOSPITAL MA

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

23/05/2025, 02:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

24/04/2025, 08:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/03/2025, 11:02

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/03/2025, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 16:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2025, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2025, 13:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

14/01/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

18/12/2024, 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2024, 11:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/12/2024, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 08:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2024, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 12:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/11/2024, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 15:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 08:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2024, 00:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2024, 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/11/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2024, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 07:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2024, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2024, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 13:29

JUNTADA DE OUTROS

09/10/2024, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 11:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2024, 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 07:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 10:27

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

05/08/2024, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/08/2024, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 09:23

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2024, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2024, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 09:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/06/2024, 09:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/06/2024, 09:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2024, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 10:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2024, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2024, 11:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE CELIANE SILVA NUNES

04/05/2024, 17:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA

04/05/2024, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA

20/04/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 11:16

PRAZO DECORRIDO

18/04/2024, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2024, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 09:06

CONCEDIDO O PEDIDO

15/04/2024, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2024, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO PERITO REALIZADA

11/04/2024, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2024, 07:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 15:44

PRAZO DECORRIDO

06/04/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

03/04/2024, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO PERITO REALIZADA

02/04/2024, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 10:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/04/2024, 21:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2024, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

19/03/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 10:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/03/2024, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2024, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 15:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2024, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2024, 09:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/02/2024, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2024, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2024, 12:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2024, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE PERITO EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA

23/02/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA

23/02/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CELIANE SILVA NUNES

23/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA

06/02/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

05/02/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 15:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

02/02/2024, 15:42

CONCEDIDO O PEDIDO

01/02/2024, 21:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2024, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

01/02/2024, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA

31/01/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CELIANE SILVA NUNES

31/01/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2024, 06:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 08:42

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/01/2024, 08:40

OUTRAS DECISÕES

16/01/2024, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2024, 06:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/01/2024, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/01/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

04/01/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2024, 12:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/01/2024, 12:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

16/10/2023, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 13:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/10/2023, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/10/2023, 13:05

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

29/09/2023, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/08/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA

19/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 13:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2023, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/07/2023, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 10:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2023, 10:50

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

12/06/2023, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/06/2023, 11:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2023, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2023, 22:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2023, 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA

04/05/2023, 10:55

DECORRIDO PRAZO DE THÉO SANTANA SILVA

03/05/2023, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE CELIANE SILVA NUNES

24/04/2023, 19:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE CELIANE SILVA NUNES

24/04/2023, 19:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 19:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 19:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 11:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/04/2023, 11:37

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2023, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/04/2023, 08:57

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/04/2023, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2023, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 10:51

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/04/2023, 10:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/03/2023, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/03/2023, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/03/2023, 09:09

Outros

•22/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:02

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/05/2025, 11:02

Outros

•23/05/2025, 02:59

Outros

•15/01/2025, 13:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/12/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:41

Outros

•28/11/2024, 11:54

Outros

•14/10/2024, 19:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•31/07/2024, 10:45

Outros

•12/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:17

Outros

•06/05/2024, 18:44

Todos os documentos(31)

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/01/2026, 19:19

Outros

•19/12/2025, 13:56

Outros

•22/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:02

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/05/2025, 11:02

Outros

•23/05/2025, 02:59

Outros

•15/01/2025, 13:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/12/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:41

Outros

•28/11/2024, 11:54

Outros

•14/10/2024, 19:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•31/07/2024, 10:45

Outros

•12/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:17

Outros

•06/05/2024, 18:44

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/04/2024, 11:16

Outros

•15/04/2024, 14:44

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/04/2024, 07:24

Outros

•01/04/2024, 21:40

Outros

•15/03/2024, 16:33

Outros

•27/02/2024, 18:13

Outros

•01/02/2024, 21:09

Outros

•16/01/2024, 13:03

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/01/2024, 06:52

Outros

•03/01/2024, 12:28

Outros

•29/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:26

Outros

•06/06/2023, 08:50

Outros

•17/04/2023, 11:31

Outros

•10/04/2023, 10:10