Apelação Cível 0819099-52.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 21.259.607,15

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 5ª Vara Cível - Execução Cível 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

CNPJ

Autor

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

CNPJ

Reu

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Réu

MYLANA GONÇALVES CARVALHO

OAB/RR 1916·CPF·Representa: Réu

TULIO MAGALHAES DA SILVA

OAB/RR 914·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Réu

ANDRE NOLETO DE MATOS

CPF·Representa: Réu

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Réu

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/03/2023, 08:35

TRANSITADO EM JULGADO

20/03/2023, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 08:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2023, 08:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 07:57

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/12/2022, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/11/2022, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/11/2022, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

24/11/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2022, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 08:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2022, 14:58

Todas as movimentações(229)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/03/2023, 08:35

TRANSITADO EM JULGADO

20/03/2023, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 08:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2023, 08:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 07:57

Documentos

Outros

•03/11/2022, 14:58

Outros

•16/05/2022, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/12/2022, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/11/2022, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/11/2022, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

24/11/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2022, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 08:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2022, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

02/11/2022, 20:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/11/2022, 18:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2022, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:12

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

16/05/2022, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/04/2022, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/04/2022, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

19/04/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/03/2022, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2022, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

22/03/2022, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2022, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 17:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/02/2022, 13:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/02/2022, 18:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

14/02/2022, 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 15:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/02/2022 08:00

07/12/2021, 15:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/12/2021, 11:09

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

07/12/2021, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 07:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/09/2021, 14:36

RETIRADO DE PAUTA

10/09/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2021, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2021, 08:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2021, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 16:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/09/2021 08:00

23/06/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 16:38

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/06/2021, 12:29

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/06/2021, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2021, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2021, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2021, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/04/2021, 14:49

RETIRADO DE PAUTA

06/04/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2021, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2021, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 09:25

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

23/03/2021, 09:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/04/2021 08:00

23/03/2021, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2021, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2021, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 08:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/03/2021 08:00

24/02/2021, 08:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/02/2021, 18:27

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/02/2021, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2020, 19:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/09/2020, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/09/2020, 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2020, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/07/2020, 06:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/07/2020, 21:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 23:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2020, 23:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2020, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/05/2020, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/05/2020, 05:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2020, 05:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2020, 20:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 05:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 05:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/04/2020, 16:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/04/2020, 14:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

30/04/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 06:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 06:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2020, 06:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2020, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2020, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 10:17

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/03/2020, 10:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/04/2020 09:00

18/03/2020, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2020, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2020, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 14:25

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

05/03/2020, 14:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/03/2020 09:00

05/03/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2020, 18:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2020, 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2020, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2020, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2020, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2020, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 11:42

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

21/02/2020, 11:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/03/2020 09:00

21/02/2020, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2020, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2020, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2020, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2020, 09:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/02/2020 09:00

20/02/2020, 15:56

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

20/02/2020, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 11:18

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

11/02/2020, 11:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/02/2020 09:00

11/02/2020, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2020, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2020, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2020, 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2020, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 10:00

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

28/01/2020, 10:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2020 09:00

28/01/2020, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2019, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2019, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2019, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2019, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 10:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/02/2020 09:00

18/12/2019, 10:56

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/12/2019, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO JUIZ VISTOR

12/12/2019, 16:02

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

31/10/2019, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2019, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2019, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2019, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2019, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 10:14

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

09/10/2019, 10:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/10/2019 09:00

09/10/2019, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2019, 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2019, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2019, 18:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2019, 08:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/10/2019 08:00

18/09/2019, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 16:27

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/09/2019, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2019, 19:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/06/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/06/2019, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2019, 13:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM RECURSO

28/06/2019, 13:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM RECURSO

28/06/2019, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2019, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/06/2019, 10:00

Acórdão

•15/02/2022, 13:46

Outros

•07/12/2021, 10:52

Outros

•23/06/2021, 10:27

Despacho

•23/02/2021, 15:52

Despacho

•27/11/2020, 14:18

Outros

•03/09/2020, 16:15

Outros

•18/06/2020, 23:24

Outros

•07/05/2020, 12:14

Acórdão

•30/04/2020, 16:35

Outros

•17/12/2019, 16:20

Outros

•16/09/2019, 19:24