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0801020-77.2024.8.23.0020

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Caracaraí - VEPEMA

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

ALCIDES RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF 435.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/06/2025, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 16:37

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JUNTADA DE CIÊNCIA

30/05/2025, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 10:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801020-77.2024.8.23.0020 DECISÃO Trata-se de execução das condições do acordo de não persecução penal. A tentativa de intimação do investigado para dar cumprimento ao acordo restou prejudicada, ten

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801020-77.2024.8.23.0020 DECISÃO Trata-se de execução das condições do acordo de não persecução penal. A tentativa de intimação do investigado para dar cumprimento ao acordo restou prejudicada, ten

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:05

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

23/05/2025, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 07:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 10:57

Documentos

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