Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843346-82.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista
Partes do Processo
MARCOS VINICIOS CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF
071.***.***-89
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Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Reu
MAELY ALVES NASCIMENTO
CPF
044.***.***-46
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCA POLIANA CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF
021.***.***-08
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·
Representa: Autor
HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA
OAB/RR 2335
·
CPF
002.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO
OAB/RR 1982
·
CPF
012.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA
OAB/RR 291
·
CPF
455.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
OAB/RR 457
·
CPF
850.***.***-34
Mostrar
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
FRANCISCA POLIANA CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF
021.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA
OAB/RR 2335
·
CPF
002.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO
OAB/RR 1982
·
CPF
012.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA
OAB/RR 291
·
CPF
455.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2026, 00:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
28/04/2026, 14:13
·
Representa: Réu
CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
OAB/RR 457
·
CPF
850.***.***-34
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·
Representa: Réu
EDILENE ALVES FERREIRA
Representa: Réu
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2026, 14:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/04/2026, 14:13
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/03/2026, 02:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2026, 21:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS VINICIOS CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCA POLIANA CARDOSO DE OLIVEIRA
21/01/2026, 10:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/01/2026, 10:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
12/01/2026, 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2026, 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2026, 09:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
12/01/2026, 09:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/12/2025, 10:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/10/2025, 12:14
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/10/2025, 14:46
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2026, 00:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
28/04/2026, 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2026, 14:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/04/2026, 14:13
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/03/2026, 02:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2026, 21:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS VINICIOS CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCA POLIANA CARDOSO DE OLIVEIRA
21/01/2026, 10:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/01/2026, 10:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
12/01/2026, 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2026, 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2026, 09:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
12/01/2026, 09:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/12/2025, 10:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/10/2025, 12:14
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/10/2025, 14:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
16/10/2025, 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2025, 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2025, 13:24
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
16/10/2025, 13:24
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
16/10/2025, 07:16
RECEBIDOS OS AUTOS
16/10/2025, 07:16
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/10/2025, 07:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/08/2025, 17:55
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
13/08/2025, 17:55
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/08/2025, 17:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/08/2025, 14:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/08/2025, 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025, 17:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025
01/08/2025, 17:05
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/08/2025, 17:01
DECORRIDO PRAZO DE MAELY ALVES NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR EDILENE ALVES FERREIRA
30/07/2025, 00:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/07/2025, 20:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS VINICIOS CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCA POLIANA CARDOSO DE OLIVEIRA
29/07/2025, 08:12
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025, 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025, 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025, 08:23
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/07/2025, 08:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/07/2025, 09:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/06/2025, 14:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS VINICIOS CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCA POLIANA CARDOSO DE OLIVEIRA
27/05/2025, 09:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail:
[email protected]
Proc. n.° 0843346-82.2024.8.23.0010 DECISÃO Analisando os autos, constato que a matéria em discussão é essencialmente de direito, e os documentos apresentados são suficientes para o julgamento da demanda. Ade
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail:
[email protected]
Proc. n.° 0843346-82.2024.8.23.0010 DECISÃO Analisando os autos, constato que a matéria em discussão é essencialmente de direito, e os documentos apresentados são suficientes para o julgamento da demanda. Ade
26/05/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025, 11:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025, 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025, 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025, 10:19
CONCEDIDO O PEDIDO
23/05/2025, 09:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/04/2025, 17:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
02/04/2025, 08:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025, 15:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/03/2025, 15:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
07/03/2025, 18:15
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/01/2025, 00:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/01/2025, 10:52
CONCEDIDO O PEDIDO
03/01/2025, 10:40
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/11/2024, 11:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
05/11/2024, 13:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024, 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024, 09:30
CONCEDIDO O PEDIDO
31/10/2024, 11:48
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
30/10/2024, 15:44
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
07/10/2024, 10:08
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/09/2024, 09:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
30/09/2024, 09:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/09/2024, 09:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2024, 09:10
Documentos
Decisão
•
26/05/2025, 00:00
Decisão
•
26/05/2025, 00:00