Execução da Pena 0824335-67.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO

04/06/2025, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 12:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/06/2025, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 11:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0824335-67.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP 15), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 18). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento da sua obr

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0824335-67.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP 15), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 18). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento da sua obr

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 10:12

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

21/05/2025, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 13:02

Todas as movimentações(46)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO

04/06/2025, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 12:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/06/2025, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 11:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0824335-67.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP 15), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 18). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento da sua obr

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0824335-67.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP 15), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 18). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento da sua obr

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 10:12

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

21/05/2025, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 11:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2025, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2025, 18:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 09:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/03/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2025, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2025, 17:10

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

21/02/2025, 17:09

NÃO CUMPRIMENTO TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

21/02/2025, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2025, 20:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 12:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

18/11/2024, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 14:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2024, 16:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

06/09/2024, 12:23

PRAZO DECORRIDO

31/07/2024, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/07/2024, 08:46

RETORNO DE MANDADO

24/07/2024, 21:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2024, 14:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/07/2024, 09:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2024, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2024, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2024, 17:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/06/2024, 17:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2024, 17:39

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

10/06/2024, 17:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 16:20

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

10/06/2024, 16:20

Documentos

Outros

•21/05/2025, 12:48

Outros

•17/04/2025, 20:25

Outros

•28/06/2024, 18:06

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