Execução da Pena 0831099-69.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ANA LAURA RITSCHER

CPF

Reu

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/10/2025, 13:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

15/10/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - INTERNO

15/10/2025, 10:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2025

15/10/2025, 10:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/10/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 15:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/10/2025, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2025, 10:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

08/10/2025, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2025, 00:02

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/10/2025, 13:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

15/10/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - INTERNO

15/10/2025, 10:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 10:40

Documentos

Outros

•27/08/2024, 21:56

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TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2025

15/10/2025, 10:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/10/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 15:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/10/2025, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2025, 10:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

08/10/2025, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/09/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 10:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2025, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2025, 11:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2025, 08:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/07/2025, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2025, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2025, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2025, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 37. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 37. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 13:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 10:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/03/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 08:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2025, 22:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2025, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2025, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2025, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2025, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 13:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/01/2025, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

30/01/2025, 13:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

30/01/2025, 13:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2025, 10:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/12/2024, 09:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

16/12/2024, 09:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/11/2024, 11:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

04/10/2024, 13:12

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

02/10/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

02/10/2024, 08:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

30/09/2024, 13:57

PRAZO DECORRIDO

25/09/2024, 00:05

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

20/09/2024, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2024, 08:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/09/2024, 08:59

RETORNO DE MANDADO

17/09/2024, 16:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/09/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2024, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2024, 21:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2024, 13:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/07/2024, 16:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/07/2024, 16:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/07/2024, 16:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/07/2024, 16:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

22/07/2024, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2024, 15:14

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

18/07/2024, 15:14