Execução da Pena 0811291-78.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

RAMON RAFAEL GARCIA GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB/RR 174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 09:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 09:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 09:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025

04/12/2025, 09:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/12/2025, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 16:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2025, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2025, 10:40

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

02/12/2025, 07:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/12/2025, 10:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 16:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2025, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2025, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2025, 10:47

Todas as movimentações(75)

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 09:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 09:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 09:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025

04/12/2025, 09:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/12/2025, 16:59

Documentos

Outros

•26/04/2024, 18:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 16:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2025, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2025, 10:40

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

02/12/2025, 07:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/12/2025, 10:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 16:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2025, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2025, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2025, 10:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

09/09/2025, 10:44

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

09/09/2025, 10:43

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

09/09/2025, 10:43

JUNTADA DE OUTROS

09/09/2025, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2025, 09:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2025, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2025, 11:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2025, 15:42

JUNTADA DE OUTROS

06/08/2025, 09:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/07/2025, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2025, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2025, 10:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

17/06/2025, 11:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/06/2025, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2025, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2025, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2025, 09:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2025, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 18:40

JUNTADA DE OUTROS

13/03/2025, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 13:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/03/2025, 13:22

JUNTADA DE OUTROS

04/02/2025, 08:33

PRAZO DECORRIDO

04/02/2025, 00:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/01/2025, 11:22

RETORNO DE MANDADO

28/01/2025, 14:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/01/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2025, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2024, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2024, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 11:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2024, 15:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/08/2024, 08:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2024, 18:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/06/2024, 13:47

PRAZO DECORRIDO

21/05/2024, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2024, 09:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/05/2024, 10:40

RETORNO DE MANDADO

14/05/2024, 08:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/05/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2024, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2024, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 10:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2024, 17:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/03/2024, 17:48

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

25/03/2024, 17:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

25/03/2024, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2024, 16:22

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

25/03/2024, 16:22