Processo 0829903-69.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

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Central de Ajuda

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA

OAB/RR 1688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/05/2026, 13:49

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

18/03/2026, 09:51

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL REALIZADA

06/03/2026, 11:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/01/2026, 08:49

RETORNO DE MANDADO

28/01/2026, 01:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

22/01/2026, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 12:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/01/2026, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 10:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/01/2026, 10:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/01/2026, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 14:57

Todas as movimentações(125)

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/05/2026, 13:49

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

18/03/2026, 09:51

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL REALIZADA

06/03/2026, 11:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/01/2026, 08:49

RETORNO DE MANDADO

28/01/2026, 01:20

Documentos

Outros

•06/01/2025, 13:56

Outros

•02/10/2024, 09:18

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RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

22/01/2026, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 12:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/01/2026, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 10:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/01/2026, 10:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/01/2026, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2026, 14:57

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DESIGNADA

10/12/2025, 13:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

31/10/2025, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2025, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2025, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

30/07/2025, 07:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

06/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829903-69.2021.8.23.0010. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Observação: durante o cumprimento do referido Mandado foram incluídos 2 anexos Parte: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, no dia 09/05/2025 às 20:45, procedi à citação do(a) promovido FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO Realizei tentativa(s) de cumprimento presencial. O destinatário concordou em receber o mand

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829903-69.2021.8.23.0010. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Observação: durante o cumprimento do referido Mandado foram incluídos 2 anexos Parte: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, no dia 09/05/2025 às 20:45, procedi à citação do(a) promovido FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO Realizei tentativa(s) de cumprimento presencial. O destinatário concordou em receber o mand

26/05/2025, 00:00

PRAZO DECORRIDO

24/05/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/05/2025, 11:22

RETORNO DE MANDADO

09/05/2025, 21:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/04/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2025, 11:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/04/2025, 11:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

30/04/2025, 11:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/04/2025, 07:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 10:47

JUNTADA DE DENÚNCIA

11/03/2025, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 10:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/02/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/01/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2024, 09:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2024, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 10:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/11/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2024, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2024, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2024, 09:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/10/2024, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2024, 10:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/10/2024, 10:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/10/2024, 10:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/10/2024, 10:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2024, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2024, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2024, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2024, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/09/2024, 20:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/09/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2024, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

22/08/2024, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

19/06/2024, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2024, 11:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2024, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2024, 10:04

JUNTADA DE LAUDO

20/05/2024, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 13:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/04/2024, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

16/04/2024, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2024, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 10:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2024, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2024, 11:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2024, 19:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2024, 19:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

10/01/2024, 09:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2023, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 10:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/12/2023, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2023, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2023, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

09/12/2023, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

04/10/2023, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2023, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 17:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/09/2023, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2023, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2023, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

21/06/2023, 09:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 11:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/06/2023, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2023, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2023, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2023, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

03/05/2022, 19:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2022, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 11:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2022, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2022, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO MP

26/03/2022, 00:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2022, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

24/01/2022, 11:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 17:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/01/2022, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2022, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/11/2021, 18:12

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/10/2021, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2021, 09:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

25/10/2021, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2021, 22:16

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

24/10/2021, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2021, 23:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/10/2021, 23:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/10/2021, 23:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:37

Outros

•24/10/2021, 08:36