Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0400080-57.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 18.748,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal JE · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Esp Faz Pública

Partes do Processo

GILBERTO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

IRMAOS LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME OU CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS REIS PEREIRA

OAB/RR 1920·CPF·Representa: Autor

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

07/02/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2026, 10:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/01/2026, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

28/01/2026, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

28/01/2026, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2026, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 10:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2026, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

24/12/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2025, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2025, 20:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/11/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 12:12

Todas as movimentações(201)

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

07/02/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2026, 10:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/01/2026, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

Documentos

Petição

•25/06/2024, 07:54

Acórdão

•26/05/2021, 08:43

28/01/2026, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

28/01/2026, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2026, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 10:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2026, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

24/12/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2025, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2025, 20:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/11/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 12:12

CONCEDIDO O PEDIDO

19/11/2025, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/10/2025, 21:32

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

11/09/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/08/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

25/08/2025, 09:39

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/08/2025, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2025, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0400080-57.2017.8.23.0010 DECISÃO Considerando que todas as diligências para localização de bens da devedora principal resultaram infrutíferas, restando demonstrado, de forma inequívoca, o esgotamen

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0400080-57.2017.8.23.0010 DECISÃO Considerando que todas as diligências para localização de bens da devedora principal resultaram infrutíferas, restando demonstrado, de forma inequívoca, o esgotamen

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:18

CONCEDIDO O PEDIDO

23/05/2025, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2025, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

20/03/2025, 09:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/02/2025, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2025, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2024, 22:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 08:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/11/2024, 08:18

RETORNO DE MANDADO

21/11/2024, 15:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/11/2024, 09:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2024, 09:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2024, 12:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

18/11/2024, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 11:00

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2024, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

01/10/2024, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2024, 21:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 11:03

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/08/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2024, 09:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/08/2024, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/06/2024, 08:37

PROCESSO DESARQUIVADO

25/06/2024, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/06/2024, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/12/2023, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/10/2023, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

22/06/2021, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2021, 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2021, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2021, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

26/05/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/05/2021, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO

25/05/2021, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2021, 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

04/05/2021, 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2021, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 13:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/05/2021, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 13:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/05/2021, 20:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

16/04/2021, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2021, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 09:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2021, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2021, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

12/04/2021, 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2021, 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 11:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:55

08/04/2021, 11:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

06/04/2021, 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2021, 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2021, 16:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/04/2021, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/04/2021, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2021, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/04/2021, 10:19

RETIRADO DE PAUTA

05/04/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 10:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2021, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

11/03/2021, 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2021, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 09:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:55

08/03/2021, 09:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/02/2021, 05:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/02/2021, 05:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2021, 11:45

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL

09/02/2021, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2021, 16:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

08/02/2021, 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2021, 07:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

05/02/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 12:55

RETIRADO DE PAUTA

05/02/2021, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2020, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:55

11/12/2020, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2020, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2020, 12:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/12/2020, 10:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2020, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/12/2020, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2020, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/12/2020, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

11/12/2020, 09:37

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/12/2020, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

02/12/2020, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

17/11/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2020, 22:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2020, 10:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/09/2020, 18:21

RETORNO DE MANDADO

03/09/2020, 16:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/08/2020, 06:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2020, 20:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2020, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2020, 21:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2020, 21:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2020, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

18/05/2020, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2020, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2020, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2020, 17:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

03/03/2020, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 15:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

21/02/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/11/2019, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2019, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2019, 16:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

12/07/2019, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2019, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 15:53

CONCEDIDO O PEDIDO

04/07/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2019, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2019, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LOPES DA SILVA

04/05/2019, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 17:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/03/2019, 11:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

19/02/2019, 11:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

14/02/2019, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2018, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2018, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2018, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2018, 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2018, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 12:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2018, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2018, 11:38

PRAZO DECORRIDO

26/07/2018, 00:22

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

25/07/2018, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2018, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2018, 17:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

20/06/2018, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

27/03/2018, 00:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 11:40

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

06/03/2018, 13:49

Acórdão

•03/05/2021, 13:34

Outros

•05/04/2021, 11:41

Outros

•25/02/2021, 11:45

Outros

•10/12/2020, 20:46

Outros

•29/10/2020, 16:35

Outros

•12/08/2020, 20:39

Outros

•07/07/2020, 18:36

Outros

•21/02/2020, 11:57

Outros

•04/07/2019, 15:09

Outros

•12/12/2018, 12:19

Outros

•04/09/2018, 10:26