Processo 0809214-67.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 138.785,12

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Remessa Necessária Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

JOGERIO EVANGELISTA DE FREITAS

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Autor

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 14:35

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/04/2026, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2026, 08:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2026, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2026, 12:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2026, 06:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2026, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(175)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•21/02/2024, 13:02

Outros

•20/09/2023, 13:49

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24/04/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 14:35

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/04/2026, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2026, 08:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2026, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2026, 12:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2026, 06:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2026, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 16:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2026, 20:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2025, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 09:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 22:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2025, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/08/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/08/2025, 08:52

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2025, 08:52

OUTRAS DECISÕES

12/08/2025, 06:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

28/07/2025, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/07/2025, 12:31

TRANSITADO EM JULGADO

11/07/2025, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2025, 12:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOGÉRIO EVANGELISTA DE FREITAS

25/06/2025, 08:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/06/2025, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 10:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/06/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Jogério Evangelista de Freitas - OAB 291A-RR - Jaques Sonntag RÉU: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 487P-RR - EDIVAL BRAGA RELATORA: Desa. Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA TURMA JULGADORA REMESSA NECESSÁRIA N.º 0809214-67.2022.8.23.0010 Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fa

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Jogério Evangelista de Freitas - OAB 291A-RR - Jaques Sonntag RÉU: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 487P-RR - EDIVAL BRAGA RELATORA: Desa. Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA TURMA JULGADORA REMESSA NECESSÁRIA N.º 0809214-67.2022.8.23.0010 Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fa

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Jogério Evangelista de Freitas - OAB 291A-RR - Jaques Sonntag RÉU: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 487P-RR - EDIVAL BRAGA RELATORA: Desa. Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA TURMA JULGADORA REMESSA NECESSÁRIA N.º 0809214-67.2022.8.23.0010 Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fa

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Jogério Evangelista de Freitas - OAB 291A-RR - Jaques Sonntag RÉU: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 487P-RR - EDIVAL BRAGA RELATORA: Desa. Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA TURMA JULGADORA REMESSA NECESSÁRIA N.º 0809214-67.2022.8.23.0010 Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fa

26/05/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/05/2025, 10:48

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

23/05/2025, 09:47

SENTENÇA CONFIRMADA

23/05/2025, 09:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 08:00 ATÉ 22/05/2025 23:59

28/04/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 11:06

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

28/04/2025, 10:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/04/2025, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/03/2025, 09:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 09:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/12/2024, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2024, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2024, 10:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/12/2024, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/12/2024, 08:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 08:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2024, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/12/2024, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2024, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2024, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 08:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/08/2024, 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2024, 09:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOGÉRIO EVANGELISTA DE FREITAS

11/03/2024, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 20:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 09:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/02/2024, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2023, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 09:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/09/2023, 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/06/2023, 10:08

JUNTADA DE OUTROS

22/06/2023, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 21:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

19/06/2023, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/06/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 08:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2023, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/05/2023, 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 09:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/04/2023, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 10:06

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/02/2023, 10:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/02/2023, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

14/02/2023, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 22:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2023, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/01/2023, 11:18

TRANSITADO EM JULGADO

24/01/2023, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2023, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE JOGÉRIO EVANGELISTA DE FREITAS

29/11/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 12:17

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

21/10/2022, 12:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/09/2022, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/09/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/09/2022, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/09/2022, 09:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

29/09/2022, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

29/09/2022, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/09/2022, 20:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/08/2022, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/08/2022, 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 11:26

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

22/07/2022, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/07/2022, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/07/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/07/2022, 11:26

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/05/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 15:00

CONCEDIDO O PEDIDO

05/05/2022, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/05/2022, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 14:26

CONCEDIDO O PEDIDO

28/03/2022, 12:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/03/2022, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2022, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/03/2022, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/03/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 08:43

Outros

•25/04/2023, 12:25

Outros

•24/02/2023, 11:11

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/01/2023, 11:15

Outros

•21/10/2022, 12:03

Outros

•29/09/2022, 13:22

Outros

•22/07/2022, 09:15

Outros

•05/05/2022, 13:48

Outros

•28/03/2022, 12:04

Outros

•28/03/2022, 10:14