Embargos à Execução Fiscal 0713823-37.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 241.076,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA

OAB/DF 31599·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA

OAB/DF 31599·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

MARCIO WAGNER MAURICIO

OAB/RR 175·CPF·Representa: Autor

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

08/05/2026, 00:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 18:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 07:19

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/03/2026, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/01/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/12/2025, 14:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/12/2025, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/12/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 10:06

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

16/12/2025, 16:19

Todas as movimentações(369)

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

08/05/2026, 00:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 18:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:14

Acórdão

•23/03/2022, 10:36

16/03/2026, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 07:19

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/03/2026, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/01/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/12/2025, 14:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/12/2025, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/12/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 10:06

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

16/12/2025, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/12/2025, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/12/2025, 21:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1

01/12/2025, 14:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1

01/12/2025, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/11/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/11/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/10/2025, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 08:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2025, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

16/10/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/10/2025, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/10/2025, 14:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/10/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 12:46

CONCEDIDO O PEDIDO

10/10/2025, 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

20/09/2025, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2025, 07:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2025, 19:31

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

06/09/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

27/08/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

27/08/2025, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2025, 20:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/08/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 14:05

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

13/08/2025, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

13/08/2025, 00:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/08/2025, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/08/2025, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 07:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

31/07/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2025, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

17/07/2025, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/06/2025, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 08:23

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

25/06/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

24/06/2025, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/05/2025, 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 12:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA RELATOR:DES. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0713823-37.2012.823.0010 Trata-se de embargos de declaração em apelação cível opostos contra decisão que negou provimento ao recurso de apelação. Em síntese, a embargante alega que a d

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA RELATOR:DES. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0713823-37.2012.823.0010 Trata-se de embargos de declaração em apelação cível opostos contra decisão que negou provimento ao recurso de apelação. Em síntese, a embargante alega que a d

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA RELATOR:DES. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0713823-37.2012.823.0010 Trata-se de embargos de declaração em apelação cível opostos contra decisão que negou provimento ao recurso de apelação. Em síntese, a embargante alega que a d

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA RELATOR:DES. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0713823-37.2012.823.0010 Trata-se de embargos de declaração em apelação cível opostos contra decisão que negou provimento ao recurso de apelação. Em síntese, a embargante alega que a d

26/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/05/2025, 12:01

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

23/05/2025, 09:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

23/05/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 07:32

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/05/2025, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 08:00 ATÉ 22/05/2025 23:59

29/04/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 12:14

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/04/2025, 11:59

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/04/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2025, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

01/04/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 13:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/04/2025, 13:20

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

28/02/2025, 06:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/02/2025, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2025, 14:10

PROCESSO DESARQUIVADO

27/02/2025, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 13:34

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

27/02/2025, 13:18

INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

27/02/2025, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

26/02/2025, 16:42

DECISÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

26/02/2025, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/02/2025, 08:39

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

18/02/2025, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

17/02/2025, 10:56

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

17/02/2025, 10:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/01/2025, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/01/2025, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2025, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/12/2024, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/12/2024, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 13:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/11/2024, 13:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

26/10/2024, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/10/2024, 00:09

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/09/2024, 13:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/09/2024, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2024, 10:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/09/2024, 10:07

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

05/09/2024, 10:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/09/2024, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2024, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:41

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/09/2024, 17:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

04/06/2024, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 09:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2024, 09:14

PROCESSO DESARQUIVADO

14/05/2024, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 17:09

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/04/2022, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

12/04/2022, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

11/04/2022, 08:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2022, 16:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2022, 10:37

TRANSITADO EM JULGADO

23/03/2022, 10:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2022, 10:37

TRANSITADO EM JULGADO

23/03/2022, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2022, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2022, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2022, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2022, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2022, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2022, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/04/2021, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/04/2021, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2021, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2021, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2021, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2021, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2021, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/04/2021, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 08:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2021, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/03/2021, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/03/2021, 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2021, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

05/03/2021, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

12/02/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2021, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2020, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2020, 11:53

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

30/12/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/10/2020, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/10/2020, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2020, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/09/2020, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2020, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

24/09/2020, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

04/09/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2020, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 07:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/08/2020, 16:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

31/07/2020, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2020, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 10:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/07/2020 08:00

02/07/2020, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 10:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/07/2020, 14:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

01/07/2020, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2020, 13:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2020, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/05/2020, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

26/05/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 10:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/05/2020, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2020, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/05/2020, 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2020, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 15:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/04/2020, 13:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/03/2020, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

06/03/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2020, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 12:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/03/2020 08:01

21/02/2020, 12:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/02/2020, 09:32

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

20/02/2020, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

31/01/2020, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

31/01/2020, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/01/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/01/2020, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2019, 07:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2019, 07:23

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/12/2019, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 12:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/12/2019, 11:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2019, 11:42

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

13/11/2019, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/11/2019, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2019, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/11/2019, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

08/11/2019, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

08/11/2019, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2019, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2019, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

19/10/2019, 00:05

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

07/10/2019, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2019, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2019, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

03/10/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2019, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2019, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2019, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2019, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 09:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2019, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 09:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2019, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2019, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2019, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2019, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

06/09/2019, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 12:26

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

06/09/2019, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2019, 12:25

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

06/09/2019, 12:24

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

06/09/2019, 12:24

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/09/2019, 12:24

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

06/09/2019, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

02/04/2019, 14:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/04/2019, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 15:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/10/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2018, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/05/2018, 11:24

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

06/04/2018, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/04/2018, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/04/2018, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

27/02/2018, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

27/02/2018, 01:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2018, 01:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2018, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 18:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2018, 18:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

19/01/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

11/04/2017, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

04/04/2017, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2017, 17:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

27/03/2017, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2017, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2017, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2017, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2017, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

04/05/2016, 16:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2016, 16:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2016, 16:24

PROCESSO DESARQUIVADO

04/05/2016, 16:24

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

05/08/2015, 15:42

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

04/08/2015, 11:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/03/2015, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2015, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2015, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2015, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

20/02/2015, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2015, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2015, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2015, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2015, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

14/01/2015, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA

08/10/2014, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/10/2014, 10:40

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

06/10/2014, 14:46

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

29/09/2014, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2014, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2014, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2014, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2014, 19:45

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

25/08/2014, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2014, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2014, 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2014, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2014, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/06/2014, 15:40

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

09/06/2014, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2014, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2014, 00:03

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

14/03/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2014, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2014, 08:22

JUNTADA DE OUTROS

17/02/2014, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2014, 10:38

JUNTADA DE OUTROS

04/12/2013, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 09:56

JUNTADA DE OUTROS

27/11/2013, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA

12/11/2013, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/11/2013, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE BOA VISTA ENERGIA S/A

05/11/2013, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2013, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2013, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2013, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2013, 14:31

Acórdão

•23/03/2022, 10:36

Acórdão

•23/03/2022, 10:36

Acórdão

•23/03/2022, 10:16

Acórdão

•23/03/2022, 10:16

Acórdão

•23/03/2022, 10:16

Outros

•26/03/2021, 17:56

Outros

•30/12/2020, 11:00

Acórdão

•02/08/2020, 16:25

Outros

•01/07/2020, 12:57

Outros

•22/05/2020, 10:17

Acórdão

•02/04/2020, 13:39

Outros

•20/02/2020, 09:26

Outros

•09/12/2019, 11:42

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:14

Acórdão

•23/03/2022, 10:36

Acórdão

•23/03/2022, 10:36

Acórdão

•23/03/2022, 10:36

Acórdão

•23/03/2022, 10:16

Acórdão

•23/03/2022, 10:16

Acórdão

•23/03/2022, 10:16

Outros

•26/03/2021, 17:56

Outros

•30/12/2020, 11:00

Acórdão

•02/08/2020, 16:25

Outros

•01/07/2020, 12:57

Outros

•22/05/2020, 10:17

Acórdão

•02/04/2020, 13:39

Outros

•20/02/2020, 09:26

Outros

•09/12/2019, 11:42

Outros

•09/12/2019, 11:42

Outros

•31/10/2019, 12:03

Acórdão

•06/09/2019, 12:24

Decisão

•06/09/2019, 12:24

Outros

•16/10/2018, 12:57

Outros

•19/01/2018, 13:55

Outros

•25/08/2014, 09:03

Outros

•14/03/2014, 11:32

Outros

•27/01/2014, 10:38