Cumprimento de sentença 0803479-48.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.993,42

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

JE · TJRR · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Cível

Partes do Processo

GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ

OAB/PA 23375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/03/2026, 17:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

20/03/2026, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2026, 08:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/03/2026, 01:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA

29/01/2026, 00:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/12/2025, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

19/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2025, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2025, 08:29

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/03/2026, 17:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

20/03/2026, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2026, 08:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/03/2026, 01:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA

29/01/2026, 00:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/12/2025, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

19/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2025, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2025, 08:29

PROCESSO DESARQUIVADO

03/10/2025, 08:29

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA

03/10/2025, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

03/10/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/09/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 13:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/09/2025, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2025, 13:26

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

05/08/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

25/07/2025, 02:50

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA

25/07/2025, 02:50

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

25/07/2025, 02:16

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA

25/07/2025, 02:16

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

25/07/2025, 01:46

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA

25/07/2025, 01:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 12:41

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2025, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2025, 09:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 11:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

07/07/2025, 07:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2025, 09:43

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/07/2025, 22:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2025, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOA VISTA - RORAIMA PROCESSO Nº 0803479-48.2025.8.23.0010 TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), já qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, juntar a guia e o comprovante de pagamento da condenação conforme anexos. Desse modo, considerando o total cumprimento da obrigação, requer seja declarada a extinção do feito, com o co

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOA VISTA - RORAIMA PROCESSO Nº 0803479-48.2025.8.23.0010 TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), já qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, juntar a guia e o comprovante de pagamento da condenação conforme anexos. Desse modo, considerando o total cumprimento da obrigação, requer seja declarada a extinção do feito, com o co

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:25

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2025, 12:24

PROCESSO DESARQUIVADO

23/05/2025, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2025, 14:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2025, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

20/05/2025, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

20/05/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA

20/05/2025, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2025, 05:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 13:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/04/2025, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

25/03/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 08:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

17/03/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/03/2025, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/03/2025, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/02/2025, 11:04

RETORNO DE MANDADO

05/02/2025, 10:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/02/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2025, 12:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

02/02/2025, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2025, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/01/2025, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2025, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/01/2025, 12:45