Processo 0810727-70.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.629,67

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

CREMER S/A

CNPJ

Autor

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DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

OAB/SP 314665·CPF·Representa: Autor

ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS

OAB/RR 1397·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2026, 09:34

PROCESSO DESARQUIVADO

08/01/2026, 09:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2025, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

19/08/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 01:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

18/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0810727-70.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CREMER S/A. Representado(s) por ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS (OAB 1397/RR), MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (OAB 314665/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 07:35

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

25/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 07:55

JUNTADA DE CUSTAS

17/03/2025, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 16:31

Todas as movimentações(209)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2026, 09:34

PROCESSO DESARQUIVADO

08/01/2026, 09:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2025, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

19/08/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 01:45

Documentos

Outros

•19/07/2024, 11:28

Outros

•23/05/2024, 11:19

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

18/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0810727-70.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CREMER S/A. Representado(s) por ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS (OAB 1397/RR), MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (OAB 314665/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 07:35

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

25/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 07:55

JUNTADA DE CUSTAS

17/03/2025, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 16:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/03/2025, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/03/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2025, 11:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

14/03/2025, 11:00

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

14/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2025, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/02/2025, 09:59

TRANSITADO EM JULGADO

19/02/2025, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

12/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 08:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

18/12/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/10/2024, 07:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2024, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/10/2024, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2024, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/08/2024, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2024, 10:39

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2024, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/08/2024, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2024, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 07:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2024, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/08/2024, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2024, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2024, 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/08/2024, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/08/2024, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/07/2024, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 00:05

PROCESSO DESARQUIVADO

29/07/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 11:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2024, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/05/2024, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO

23/05/2024, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2024, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/05/2024, 11:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2024, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/03/2024, 07:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2024, 07:06

PROCESSO DESARQUIVADO

15/03/2024, 07:05

PROCESSO DESARQUIVADO

15/03/2024, 07:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/03/2024, 06:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2024, 06:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 19:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/03/2024, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2024, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2024, 13:01

PROCESSO DESARQUIVADO

20/02/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2024, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2023, 13:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2023, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/11/2023, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/10/2023, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO

31/10/2023, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 13:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

31/10/2023, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/10/2023, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO

31/10/2023, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 13:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/10/2023, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

10/10/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 12:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/09/2023, 11:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 08:00 ATÉ 31/08/2023 23:59

04/08/2023, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 19:52

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/08/2023, 11:01

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/08/2023, 11:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/05/2023, 15:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/05/2023, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/05/2023, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/05/2023, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2023, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/05/2023, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2023, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/03/2023, 19:13

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

22/03/2023, 19:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

22/03/2023, 19:12

PROCESSO DESARQUIVADO

22/03/2023, 19:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/03/2023, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

10/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/02/2023, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2023, 15:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/01/2023, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2023, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

20/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2022, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

29/11/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/10/2022, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 10:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/10/2022, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/10/2022, 13:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/10/2022, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/10/2022, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/10/2022, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/10/2022, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 16:58

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

26/09/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/09/2022, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/08/2022, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 16:12

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

25/08/2022, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2022, 09:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2022, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 09:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/07/2022, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2022, 15:05

PRAZO DECORRIDO

22/06/2022, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/06/2022, 17:54

RETORNO DE MANDADO

03/06/2022, 17:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 08:11

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

01/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/05/2022, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2022, 23:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 08:57

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

17/05/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CREMER S/A

03/05/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/04/2022, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 11:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 11:43

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

11/04/2022, 11:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/04/2022, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/04/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/04/2022, 17:36

Outros

•22/02/2024, 13:58

Outros

•09/02/2024, 14:53

Acórdão

•01/09/2023, 11:09

Outros

•03/08/2023, 11:01

Outros

•22/05/2023, 11:24

Outros

•23/03/2023, 12:02

Outros

•23/01/2023, 10:56

Outros

•19/10/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:35

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•11/04/2022, 11:45

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•11/04/2022, 11:05