Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800062-61.2024.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 42.478,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

CLAUDIA NEVES DA PAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

OAB/RR 1800·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

OAB/RR 1388·CPF·Representa: Réu

BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

OAB/RR 1196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 16:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2026, 07:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2026, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 16:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/11/2025, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

31/10/2025, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(101)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 16:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•10/06/2024, 15:06

Outros

•11/04/2024, 19:32

23/04/2026, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2026, 07:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2026, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 16:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/11/2025, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

31/10/2025, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/09/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA NEVES DA PAZ

09/08/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800062-61.2024.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) CLAUDIA NEVES DA PAZ Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) O presente fe

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 07:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/05/2025, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2025, 07:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/05/2025, 07:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

23/05/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 08:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2025, 13:27

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2025, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

29/01/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/01/2025, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

11/12/2024, 10:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/12/2024, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/12/2024, 12:17

TRANSITADO EM JULGADO

09/12/2024, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2024, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

07/12/2024, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIA NEVES DA PAZ

30/10/2024, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 14:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/10/2024, 12:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

11/10/2024, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024, 11:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 08:00 ATÉ 10/10/2024 23:59

17/09/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 16:59

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/09/2024, 13:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/09/2024, 13:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/09/2024, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/09/2024, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2024, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/09/2024, 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/09/2024, 18:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

11/09/2024, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

07/08/2024, 13:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2024, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 14:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

10/06/2024, 15:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2024, 08:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2024, 15:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIA NEVES DA PAZ

15/05/2024, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 19:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/04/2024, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2024, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 11:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

27/02/2024, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/02/2024, 17:30

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIA NEVES DA PAZ

01/02/2024, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2024, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/01/2024, 09:06

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

24/01/2024, 20:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/01/2024, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2024, 09:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/01/2024, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/01/2024, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/01/2024, 09:44

Outros

•24/01/2024, 20:48