Processo 0828350-50.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.309,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

JULIO CESAR ABREU LIMA

CPF

Autor

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BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2026, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/03/2026, 07:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

27/03/2026, 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2026, 16:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

18/03/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

18/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(172)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2026, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•04/01/2024, 14:32

Decisão

•21/12/2022, 09:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/03/2026, 07:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

27/03/2026, 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2026, 16:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

18/03/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

18/03/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2026, 18:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/02/2026, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 16:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/02/2026, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2026, 07:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 18:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/01/2026, 17:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/01/2026, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2026, 17:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2026, 17:07

PROCESSO DESARQUIVADO

26/01/2026, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

24/01/2026, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/01/2026, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 12:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2025

15/12/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/10/2025, 08:40

TRANSITADO EM JULGADO

31/10/2025, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

31/10/2025, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR ABREU LIMA

31/10/2025, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 13:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/10/2025, 12:45

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

03/10/2025, 08:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

03/10/2025, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

24/09/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR ABREU LIMA

24/09/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2025, 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2025, 06:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 14:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/09/2025 08:00 ATÉ 02/10/2025 23:59

17/09/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 13:56

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/09/2025, 12:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/09/2025, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/09/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/09/2025, 13:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2025, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/09/2025, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2025, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/09/2025, 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 13:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/08/2025, 11:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

28/08/2025, 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2025, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2025, 19:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 10:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/08/2025, 10:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/08/2025 09:00

18/08/2025, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2025, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2025, 08:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 08:00 ATÉ 28/08/2025 23:59

13/08/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 13:07

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/08/2025, 12:35

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/08/2025, 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 11:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2025, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/08/2025, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/07/2025, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/07/2025, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

17/07/2025, 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/06/2025, 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 05:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:17

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

23/06/2025, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

18/06/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/06/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828350-50.2022.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável cumulada com inexistência de débito e restituição de valores em dobro e indenização por danos morais, aju

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 08:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

23/05/2025, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/04/2025, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

22/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 05:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/03/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:43

OUTRAS DECISÕES

06/03/2025, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2025, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 15:00

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

24/02/2025, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

31/01/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR ABREU LIMA

31/01/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2024, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2024, 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/01/2024, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2023, 16:47

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR ABREU LIMA

31/01/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

31/01/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/01/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2022, 04:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

21/12/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2022, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2022, 10:13

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

21/12/2022, 09:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/12/2022, 11:40

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

20/12/2022, 11:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

03/12/2022, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

30/11/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 20:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2022, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2022, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 07:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2022, 07:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/11/2022, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2022, 18:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 12:59

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/10/2022, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/10/2022, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/09/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 06:41

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

20/09/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/09/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2022, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 07:15

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

14/09/2022, 14:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/09/2022, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2022, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/09/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:59

Outros

•20/09/2022, 16:57

Outros

•14/09/2022, 14:36