Processo 0800758-19.2021.8.23.0090 - TJRR | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 19.870,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Bonfim

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DA SILVA MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BONFIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

OAB/RR 1033·CPF·Representa: Autor

PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

OAB/RR 861·CPF·Representa: Réu

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 14:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

03/09/2025, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 14:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

03/09/2025, 13:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE BONFIM

03/06/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800758-19.2021.8.23.0090. defiro - I. II. III. IV. V. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa:: R$19.870,81 Autor(s) CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES Rua da Damásio Vi

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

26/05/2025, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 08:54

CONCEDIDO O PEDIDO

23/05/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

15/04/2025, 09:15

Todas as movimentações(161)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 14:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

03/09/2025, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 14:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Acórdão

•16/05/2024, 09:10

Outros

•14/03/2024, 17:05

03/09/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

03/09/2025, 13:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE BONFIM

03/06/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800758-19.2021.8.23.0090. defiro - I. II. III. IV. V. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa:: R$19.870,81 Autor(s) CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES Rua da Damásio Vi

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

26/05/2025, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 08:54

CONCEDIDO O PEDIDO

23/05/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

15/04/2025, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2025, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BONFIM

01/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2025, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

18/12/2024, 13:44

CONCEDIDO O PEDIDO

12/11/2024, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2024, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2024, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 07:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BONFIM

09/11/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

16/10/2024, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

30/08/2024, 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/08/2024, 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE BONFIM

17/07/2024, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

18/06/2024, 08:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BONFIM

12/06/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2024, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

10/06/2024, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

20/05/2024, 08:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

16/05/2024, 11:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

16/05/2024, 11:27

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

16/05/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

16/05/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

16/05/2024, 09:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

16/05/2024, 09:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BONFIM - RR

10/05/2024, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 09:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

15/03/2024, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 09:24

CONCEDIDO O PEDIDO

14/03/2024, 17:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

12/03/2024, 19:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

07/03/2024, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2024, 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BONFIM - RR

01/03/2024, 18:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

26/02/2024, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 08:34

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/02/2024, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 13:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/01/2024, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/01/2024, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2024, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2024, 08:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BONFIM - RR

17/11/2023, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 07:51

CONCEDIDO O PEDIDO

21/09/2023, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 08:48

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2023, 08:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2023, 15:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BONFIM - RR

14/09/2023, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/09/2023, 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/08/2023, 14:36

TRANSITADO EM JULGADO

22/08/2023, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 14:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

22/08/2023, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2023, 14:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BONFIM - RR

22/08/2023, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 10:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/08/2023, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 09:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/08/2023, 08:44

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

08/08/2023, 11:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 08:00 ATÉ 17/08/2023 23:59

08/08/2023, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 09:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 08:00 ATÉ 09/08/2023 23:59

14/07/2023, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 17:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/07/2023, 18:23

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/07/2023, 12:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/10/2022, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/10/2022, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/10/2022, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/10/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2022, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

04/10/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/08/2022, 19:23

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES

25/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 09:18

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

21/07/2022, 08:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/07/2022, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2022, 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2022, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2022, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/06/2022, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/05/2022, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BONFIM - RR

14/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 12:17

PRAZO DECORRIDO

10/03/2022, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/12/2021, 15:17

RETORNO DE MANDADO

20/12/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2021, 08:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 07:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

25/11/2021, 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2021, 11:32

CONCEDIDO O PEDIDO

19/11/2021, 11:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/11/2021, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2021, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/11/2021, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/11/2021, 10:19

Outros

•12/01/2024, 15:47

Outros

•21/09/2023, 13:02

Outros

•19/09/2023, 15:55

Acórdão

•18/08/2023, 10:03

Outros

•12/07/2023, 12:57

Outros

•21/07/2022, 08:59

Outros

•23/06/2022, 10:01

Outros

•19/11/2021, 11:03