Procedimento Comum Cível 0802528-74.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública 2º Titular

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2025, 16:40

JUNTADA DE CUSTAS

04/08/2025, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 17:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/08/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/08/2025, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2025

04/08/2025, 09:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2025, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE F. DA C. DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DA CONCEICAO DOS SANTOS

23/07/2025, 01:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 09:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

18/06/2025, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 08:37

Todas as movimentações(97)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2025, 16:40

JUNTADA DE CUSTAS

04/08/2025, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 17:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/08/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/08/2025, 09:55

Documentos

Outros

•16/01/2025, 12:06

Outros

•11/12/2024, 15:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2025

04/08/2025, 09:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2025, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE F. DA C. DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DA CONCEICAO DOS SANTOS

23/07/2025, 01:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 09:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

18/06/2025, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 08:37

DECORRIDO PRAZO DE F. DA C. DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

06/06/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

04/06/2025, 14:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/06/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802528-74.2024.8.23.0047 Despacho Atento aos eps. 55 e 61, recebo os autos, no estado, e ratifico os atos anteriores. Ademais, observo que a parte requerente apresentou réplica, conforme ep. 69. Des

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 07:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2025, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

08/05/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/05/2025, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE F. DA C. DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

30/04/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

23/04/2025, 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/04/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/04/2025, 11:07

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/04/2025, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/04/2025, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 09:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2025, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE F. DA C. DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

26/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 09:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/02/2025, 12:56

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 11:23

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

18/02/2025, 11:23

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL - CÍVEL - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0802528-74.2024.8.23.0047 Decisão Trata-se de ação anulatória de auto de infração ambiental c/c danos morais e pedido de tutela de urgência, ajuizada por F. da C. dos Santos (Homero Tur), empresa representada por Francisco da

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/02/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/02/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 08:18

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

14/02/2025, 11:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

12/02/2025, 14:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/02/2025, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

06/02/2025, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2025, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

28/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 10:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/01/2025, 07:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/01/2025, 07:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/01/2025, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2025, 09:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/01/2025, 12:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/01/2025, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2025, 13:57

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/01/2025, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 13:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

11/12/2024, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

09/12/2024, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/11/2024, 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/11/2024, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 17:18

CONCEDIDO O PEDIDO

28/11/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

28/11/2024, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/11/2024, 00:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2024, 00:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2024, 00:06

Outros

•28/11/2024, 16:13