Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846576-69.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 224.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti 3° Grau · TJRR · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2025, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/07/2025, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2025, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/07/2025, 12:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:34

Todas as movimentações(244)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2025, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/07/2025, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2025, 12:31

Documentos

Outros

•04/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/07/2025, 12:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/07/2025, 15:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/07/2025, 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/07/2025, 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/07/2025, 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/07/2025, 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/07/2025, 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/07/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 13:35

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

23/06/2025, 12:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/07/2025 09:00

23/06/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0846576-69.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/06/2025 09:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0846576-69.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/06/2025 09:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0846576-69.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/06/2025 09:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0846576-69.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/06/2025 09:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0846576-69.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/06/2025 09:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0846576-69.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/06/2025 09:00

06/06/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2025, 17:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2025, 17:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2025, 17:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2025, 17:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2025, 17:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 10:39

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

05/06/2025, 10:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/06/2025 09:00

05/06/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 10:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a KATIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS (OAB 325/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ELIAS ANDRADE RAMOS. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a REJANEA ALVES MACHADO. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a KATIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS (OAB 325/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ELIAS ANDRADE RAMOS. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a REJANEA ALVES MACHADO. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JOSEFA BARBOSA LOPES. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

23/05/2025, 11:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/06/2025 09:00

23/05/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a REJANEA ALVES MACHADO. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a KATIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS (OAB 325/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JOSEFA BARBOSA LOPES. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ELIAS ANDRADE RAMOS. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a KATIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS (OAB 325/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ELIAS ANDRADE RAMOS. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a REJANEA ALVES MACHADO. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0846576-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JOSEFA BARBOSA LOPES. Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 14:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 14:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 14:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 13:48

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

19/05/2025, 13:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/05/2025 09:00

19/05/2025, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2025, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2025, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2025, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2025, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 14:39

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

29/04/2025, 14:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/05/2025 09:00

29/04/2025, 14:39

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

10/04/2025, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 18:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/05/2025 09:00

09/04/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 16:48

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/04/2025, 16:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/04/2025, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/03/2025, 10:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/03/2025, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

27/03/2025, 09:26

DECLARADO IMPEDIMENTO

27/03/2025, 08:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/02/2025, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/02/2025, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2025, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/02/2025, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/02/2025, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/02/2025, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo: 0846576-69.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico a tempestividade do apelação interposta mov. 69. Com efeito, ao apelado para contra argumentos. Do que, para constar, lavrei. Boa Vista, 6/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Jefferson Eli L

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/02/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/02/2025, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 15:45

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

03/12/2024, 14:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/09/2024, 19:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 12:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA

14/08/2024, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2024, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2024, 19:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUDINAR CARDOSO DA SILVA TAVARES

05/06/2024, 07:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLISE MARCIA TREBIEN

05/06/2024, 07:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSEFA BARBOSA LOPES

05/06/2024, 07:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA MAMED

05/06/2024, 07:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE GETULIO SOLON DA SILVA

05/06/2024, 07:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIAS ANDRADE RAMOS

05/06/2024, 07:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS

05/06/2024, 07:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIA PEREIRA DE OLIVEIRA

05/06/2024, 07:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE REJANEA ALVES MACHADO

05/06/2024, 07:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 06:53

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/06/2024, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/04/2024, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2024, 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 12:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2024, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

05/03/2024, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUDINAR CARDOSO DA SILVA TAVARES

09/01/2024, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2024, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 12:30

CONCEDIDO O PEDIDO

09/01/2024, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/12/2023, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/12/2023, 11:03

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

18/12/2023, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2023, 11:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/12/2023, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2023, 11:01

Outros

•09/01/2024, 10:12