Execução da Pena 0832152-22.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUAN IGNACIO ROJO MALDONADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

18/07/2025, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN IGNACIO ROJO MALDONADO

18/07/2025, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/07/2025, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 15:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/07/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 11:19

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/06/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Vazio

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 15:47

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

18/07/2025, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN IGNACIO ROJO MALDONADO

18/07/2025, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/07/2025, 15:15

Documentos

Outros

•26/06/2025, 10:42

Outros

•21/05/2025, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 15:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/07/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 11:19

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/06/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Vazio

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2025, 17:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 14:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

05/05/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2025, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

15/04/2025, 00:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/03/2025, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2025, 08:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2025, 08:51

RETORNO DE MANDADO

11/03/2025, 11:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/02/2025, 10:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2025, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 17:18

PROCESSO DESARQUIVADO

24/01/2025, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2025, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

25/11/2024, 11:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2024, 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO

09/09/2024, 17:29

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

19/08/2024, 19:56

NÃO CUMPRIMENTO TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

19/08/2024, 19:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/07/2024, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2024, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 18:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2024, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2024, 17:00

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

28/06/2024, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2024, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 08:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2024, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2024, 17:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2024, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 13:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2024, 09:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2024, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2024, 09:15

RETORNO DE MANDADO

08/03/2024, 14:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/02/2024, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/02/2024, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2024, 22:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2024, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2024, 09:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/12/2023, 15:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/12/2023, 15:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

24/11/2023, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

13/11/2023, 13:33

PRAZO DECORRIDO

02/11/2023, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/10/2023, 12:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 10:28

RETORNO DE MANDADO

29/10/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

11/10/2023, 16:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/10/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2023, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2023, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2023, 10:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/09/2023, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 18:21

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

04/09/2023, 18:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/09/2023, 18:19

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/09/2023, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 09:15

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

04/09/2023, 09:14

Outros

•30/01/2025, 17:18

Outros

•28/06/2024, 17:02

Outros

•17/05/2024, 11:58

Outros

•15/02/2024, 22:23

Outros

•28/09/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:49

Decisão de Liberdade Provisória

•29/08/2022, 10:32