Apelação Cível 0813403-30.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.821.216,23

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

OAB/RJ 169743·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/12/2023, 12:34

TRANSITADO EM JULGADO

22/12/2023, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.

25/11/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 12:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

16/10/2023, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/09/2023, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 21:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2023, 13:06

Todas as movimentações(82)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/12/2023, 12:34

TRANSITADO EM JULGADO

22/12/2023, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.

25/11/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•16/10/2023, 10:35

Outros

•18/08/2023, 13:06

27/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 12:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

16/10/2023, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/09/2023, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 21:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2023, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/08/2023, 08:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/08/2023, 19:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 15:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

10/08/2023, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/05/2023, 13:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/05/2023, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 15:18

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/05/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:59

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/05/2023, 11:58

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/05/2023, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2023, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/04/2023, 14:30

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

28/04/2023, 14:30

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

28/04/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/04/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2023, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/04/2023, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2023, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2023, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2023, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2023, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/09/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/07/2022, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 08:39

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/02/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:04

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/02/2022, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/02/2022, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

11/02/2022, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2022, 13:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/12/2021, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/12/2021, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2021, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/12/2021, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 10:37

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

02/12/2021, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/11/2021, 14:30

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

23/11/2021, 14:29

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/10/2021, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

06/10/2021, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2021, 09:41

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

28/07/2021, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/07/2021, 12:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

28/07/2021, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2021, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/07/2021, 11:37

Outros

•10/08/2023, 12:53

Outros

•10/05/2023, 11:56

Outros

•28/04/2023, 13:59

Outros

•14/02/2022, 15:12

Outros

•28/12/2021, 08:35

Outros

•02/12/2021, 09:31

Outros

•04/10/2021, 09:41