Procedimento Comum Cível 0821715-48.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIETE ALVES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIMÓTEO MARTINS NUNES

OAB/RR 503·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANTONIO RIBEIRO DE LIRA CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2026, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/05/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 09:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/05/2026, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/05/2026, 11:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 11:40

Todas as movimentações(74)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 00:00

13/05/2026, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/05/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 09:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/05/2026, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/05/2026, 11:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/03/2026, 11:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/03/2026, 11:36

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

19/03/2026, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE ELIETE ALVES DE LIMA

13/11/2025, 00:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2025, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 15:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 17:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/10/2025, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/09/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2025, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2025, 16:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/09/2025, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/09/2025, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

22/09/2025, 09:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 08:12

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/08/2025, 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/08/2025, 11:41

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

21/08/2025, 11:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/08/2025, 11:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/08/2025, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/08/2025, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/08/2025, 08:48

DESAPENSADO DO PROCESSO 0826130-45.2023.8.23.0010

21/08/2025, 08:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/08/2025, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2025, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2025, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/08/2025, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2025, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2025, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE ELIETE ALVES DE LIMA

03/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0821715-48.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal: Estelionato Data da Infração:: 20/06/2023 Requerente(s) ELIETE ALVES DE LIMA Avenida Jardim, 580 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-529 Requerido(s

27/05/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/05/2025, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 15:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/05/2025, 15:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2025, 09:32

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/05/2025, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2025, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2025, 13:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/05/2025, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2025, 13:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/05/2025, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 18:29

APENSADO AO PROCESSO 0826130-45.2023.8.23.0010

14/05/2025, 18:00

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

14/05/2025, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2025, 18:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/05/2025, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

14/05/2025, 18:00