Execução da Pena 0811067-77.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

RENATO SANTOS DE AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

18/07/2025, 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATO SANTOS DE AMARAL

18/07/2025, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 15:53

JUNTADA DE OUTROS

02/07/2025, 08:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/07/2025, 08:41

JUNTADA DE OUTROS

01/07/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 11:17

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/06/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 12:48

Todas as movimentações(112)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

18/07/2025, 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENATO SANTOS DE AMARAL

18/07/2025, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 15:54

Documentos

Outros

•26/06/2025, 10:42

Outros

•21/05/2025, 10:21

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RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 15:53

JUNTADA DE OUTROS

02/07/2025, 08:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/07/2025, 08:41

JUNTADA DE OUTROS

01/07/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 11:17

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/06/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 93. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 17:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 10:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2025, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2025, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2025, 12:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/03/2025, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2025, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2025, 12:37

PRAZO DECORRIDO

15/02/2025, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2025, 12:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/02/2025, 08:26

RETORNO DE MANDADO

10/02/2025, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2025, 09:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/01/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2025, 10:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2024, 23:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2024, 17:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 09:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/10/2024, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2024, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2024, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2024, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2024, 16:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2024, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 09:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

19/08/2024, 14:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2024, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2024, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2024, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 00:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

12/06/2024, 13:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/06/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2024, 20:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

13/05/2024, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2024, 14:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2024, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 15:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/04/2024, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2024, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2024, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2024, 16:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

09/04/2024, 08:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

08/04/2024, 15:30

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO

08/03/2024, 10:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/02/2024, 13:27

PRAZO DECORRIDO

25/01/2024, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/01/2024, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2024, 10:49

RETORNO DE MANDADO

17/12/2023, 17:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/12/2023, 10:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2023, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2023, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2023, 21:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2023, 15:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

22/09/2023, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2023, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2023, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

15/09/2023, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

15/09/2023, 15:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2023, 09:09

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

28/08/2023, 13:30

NÃO CUMPRIMENTO TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

28/08/2023, 13:30

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

28/08/2023, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2023, 11:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2023, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2023, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2023, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 13:35

PRAZO DECORRIDO

23/06/2023, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/06/2023, 10:34

RETORNO DE MANDADO

21/06/2023, 11:45

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

16/06/2023, 10:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/05/2023, 11:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2023, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2023, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2023, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 15:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/04/2023, 15:48

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

10/04/2023, 15:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/04/2023, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2023, 10:26

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

05/04/2023, 10:26

Outros

•11/04/2025, 12:36

Outros

•05/12/2024, 23:19

Outros

•16/09/2024, 09:21

Outros

•26/07/2024, 15:32

Outros

•01/06/2024, 20:07

Outros

•11/04/2024, 17:29

Outros

•06/12/2023, 16:57

Outros

•15/10/2023, 21:43

Outros

•25/08/2023, 20:48

Outros

•22/05/2023, 10:05

Decisão de Liberdade Provisória

•31/05/2021, 17:03