Processo 0816207-92.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.199,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCA VIANA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RR 619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2026, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

20/03/2026, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA VIANA DA SILVA

17/03/2026, 13:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2026

10/03/2026, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

10/03/2026, 00:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2026, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 11:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2026, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA VIANA DA SILVA

21/02/2026, 15:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 12:46

Todas as movimentações(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2026, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

20/03/2026, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA VIANA DA SILVA

17/03/2026, 13:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:36

Outros

•25/07/2025, 16:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2026

10/03/2026, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

10/03/2026, 00:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2026, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 11:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2026, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA VIANA DA SILVA

21/02/2026, 15:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 11:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

05/02/2026, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2025, 10:19

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA

29/10/2025, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/10/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VIANA DA SILVA

15/10/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 11:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2025, 11:33

RETORNO DE MANDADO

03/10/2025, 11:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

28/08/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VIANA DA SILVA

28/08/2025, 00:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/08/2025, 07:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2025, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/08/2025, 13:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 11:42

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

18/08/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/08/2025, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

06/08/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VIANA DA SILVA

06/08/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 18:51

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

25/07/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/07/2025, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2025, 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/06/2025, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

18/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

04/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816207-92.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816207-92.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 09:02

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/06/2025, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816207-92.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de nulidade contratual c/c inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c pedido de repetição de indébito c/c com reparação por danos morais ajuizada por Francisca Viana da Silvaem desfavor de Ba

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816207-92.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 22 é. Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intim

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 16:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

23/05/2025, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/05/2025, 18:31

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

19/05/2025, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/05/2025, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 09:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

13/03/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:17

OUTRAS DECISÕES

03/03/2025, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2025, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2025, 15:23

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

21/02/2025, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VIANA DA SILVA

23/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 15:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

16/05/2023, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 09:18

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

16/05/2023, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/05/2023, 12:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/05/2023, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2023, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:02

Outros

•19/05/2025, 18:38

Outros

•03/03/2025, 19:09

Decisão

•16/05/2023, 07:47