Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838671-76.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.986,17

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINEIDE BOAVENTURA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/04/2026, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2026

30/04/2026, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/04/2026, 17:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARINEIDE BOAVENTURA SANTOS

27/04/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 09:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

23/04/2026, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

20/02/2026, 16:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2026, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2026, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2026, 11:46

JUNTADA DE OUTROS

10/02/2026, 09:39

JUNTADA DE OUTROS

10/12/2025, 10:11

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/04/2026, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2026

30/04/2026, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/04/2026, 17:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARINEIDE BOAVENTURA SANTOS

27/04/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Petição Inicial

•30/08/2024, 19:50

Pedido de juntada

•30/08/2024, 19:50

23/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 09:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

23/04/2026, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

20/02/2026, 16:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2026, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2026, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2026, 11:46

JUNTADA DE OUTROS

10/02/2026, 09:39

JUNTADA DE OUTROS

10/12/2025, 10:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/11/2025, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/11/2025, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

28/10/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 19:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 00:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/09/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 08:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/09/2025, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2025, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/09/2025, 12:10

PROCESSO DESARQUIVADO

03/09/2025, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

01/09/2025, 18:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARINEIDE BOAVENTURA SANTOS

08/07/2025, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:16

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/07/2025, 23:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/07/2025, 23:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 22:18

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

01/07/2025, 05:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

06/06/2025, 13:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/05/2025, 12:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARINEIDE BOAVENTURA

08/04/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 10:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/03/2025, 04:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/03/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 20:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0838671-76.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ep. 20) É TEMPESTIVO. Ato contínuo fica a parte embargada intimada para querendo, no prazo legal, apresentar CONT

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 11:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2025, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/01/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 11:28

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/12/2024, 06:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 11:08

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

10/12/2024, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2024, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 21:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 09:03

REMESSA PARA O CEJUSC

02/09/2024, 08:08

RECEBIMENTO NO CEJUSC

02/09/2024, 08:08

OUTRAS DECISÕES

02/09/2024, 06:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/08/2024, 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2024, 19:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/08/2024, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/08/2024, 19:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2024, 19:50

Pedido de juntada

•30/08/2024, 19:50

Pedido de juntada

•30/08/2024, 19:50