Execução da Pena 0800721-03.2024.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Caracaraí - VEPEMA

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ANA CELIA OLIVIO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

OAB/RR 200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/02/2026, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/02/2026, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/02/2026, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2026

25/02/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/12/2025, 21:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2025, 21:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/12/2025, 21:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2025, 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/12/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:30

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

17/11/2025, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2025, 15:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 19:56

Todas as movimentações(68)

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/02/2026, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/02/2026, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/02/2026, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2026

25/02/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•22/08/2025, 09:31

Outros

•23/05/2025, 08:35

02/02/2026, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/12/2025, 21:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2025, 21:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/12/2025, 21:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2025, 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/12/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:30

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

17/11/2025, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2025, 15:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 19:56

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 19:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/10/2025, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2025, 09:13

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

10/10/2025, 09:10

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

10/10/2025, 09:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/10/2025, 09:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/10/2025, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/10/2025, 09:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/09/2025, 15:07

RETORNO DE MANDADO

11/09/2025, 11:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/09/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2025, 15:03

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2025, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2025, 15:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 14:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/08/2025, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2025, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800721-03.2024.8.23.0020 DECISÃO Trata-se de guia de acompanhamento do acordo de não persecução penal, em que a fixada prestação pecuniária no valor d eR$ 1.000,00 parcelado em cinco vezes de R$ 20

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 15:17

CONCEDIDO O PEDIDO

23/05/2025, 08:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/05/2025, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 12:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2025, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2025, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2025, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2025, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2025, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 07:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/03/2025, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2025, 11:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2025, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE REALIZADA

13/03/2025, 10:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/01/2025, 10:55

RETORNO DE MANDADO

02/01/2025, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2024, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

16/09/2024, 16:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2024, 16:37

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/06/2024, 10:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2024, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/06/2024, 10:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/06/2024, 10:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/06/2024, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/06/2024, 10:54

Outros

•28/04/2025, 08:31

Outros

•25/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:59

Outros

•13/06/2024, 10:15