Processo 0823106-43.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.734,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

GILBERTO ROSAS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROSAS

12/05/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

12/05/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 19:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/04/2026, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/03/2026, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

27/02/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

23/01/2026, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2025, 13:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(84)

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROSAS

12/05/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

12/05/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•28/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:30

13/04/2026, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 19:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/04/2026, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/03/2026, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

27/02/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

23/01/2026, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2025, 13:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 15:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/11/2025, 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/10/2025, 08:57

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROSAS

10/10/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

10/10/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/09/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 16:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/09/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE SEI

04/09/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/06/2025, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

18/06/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILBERTO ROSAS

16/06/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 082310643.2022. pdf - Página 1 de 5 PROCESSO N.º: 0823106-43.2022.8.23.0010 REQUERENTE(s): GILBERTO ROSAS REQUERIDO(s): BANCO PAN S/A DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO (Prioridade na tramitação – idoso(a) I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral” [sic], proposta pela(s) parte(s) reque

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 13:28

OUTRAS DECISÕES

21/05/2025, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/03/2025, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

01/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROSAS

28/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 14:49

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/02/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:47

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 16:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

01/05/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROSAS

01/05/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

18/04/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROSAS

18/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2023, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2023, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2023, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 09:15

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

29/03/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 09:15

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

28/03/2023, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

04/01/2023, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

22/11/2022, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/11/2022, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 21:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2022, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2022, 05:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 14:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2022, 18:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR APRESENTAÇÃO DE DEFESA

06/09/2022, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROSAS

06/09/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/08/2022, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 09:47

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

01/08/2022, 09:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/07/2022, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2022, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/07/2022, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/07/2022, 09:40

Outros

•01/08/2022, 09:31